A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

No caso de um oficial preso evadir-se do recinto da prisão, caracteriza-se o denominado crime de deserção especial ou instantânea.

Em relação à física e à química aplicadas à investigação, julgue o item subsecutivo.

O ponto de fusão do alumínio é de 300 ºC e do aço é de 1.080 ºC.

A respeito do sistema de segurança pública do estado do Ceará, julgue o próximo item.

O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará é representado no Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado, juntamente com os demais órgãos que compõem o colegiado, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher e o Ministério Público.

Acerca de sindicância, julgue o item subsequente.

O prazo para a conclusão da sindicância, de trinta dias, não pode ser prorrogado devido à natureza formal desse processo, característica que determina também a nulidade de todo o processo no caso de desrespeito ao prazo.

Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Direitos humanos da primeira dimensão, em sentido stricto sensu, se referem aos direitos individuais, civis e políticos, os quais são entendidos como juridicamente negativos, porque exigem abstenção por parte do Estado.

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos de perícia de incêndio.

O perito deve utilizar os meios de comunicação local, a fim de levantar informações acerca dos aspectos relacionados às ações adotadas pelas guarnições de socorro, ocupantes da edificação e sobre os materiais especiais utilizados no local sinistrado.

Julgue o item a seguir, no que se refere à segurança comunitária.

O projeto social denominado Jovem Bombeiro Voluntário (JBV), por força do seu decreto de criação, deve ser desenvolvido, exclusivamente, dentro das unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições expressas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

O Corpo de Bombeiros Militar, assim como a Polícia Militar do Ceará, está subordinado, operacional, administrativa e financeiramente, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

Acerca das diferenças entre os conceitos de ética, moral e fontes deontológicas dos militares estaduais do Ceará, julgue o item a seguir.

De acordo com os valores norteadores da conduta elencados no Código Disciplinar dos Militares Estaduais (Lei n.º 13.407/2003), o patriotismo é visto como o exercício da cidadania plena pelo indivíduo, considerando seus direitos e suas obrigações, ao passo que o civismo representa o amor à pátria, ao solo pátrio e às suas tradições.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Suponha que um tenente tenha cometido um crime militar, e que um IPM tenha sido instaurado. Nessa situação, de acordo com o princípio do promotor natural — é vedado aos órgãos de administração superior do Ministério Público designar, arbitrariamente, promotor de justiça para funcionar na ação penal militar específica.