A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

São considerados sujeitos passivos do crime de deserção a instituição militar e o serviço militar.

À luz das normas orientadoras das Nações Unidas acerca dos princípios básicos a serem observados em relação ao uso da força e de armas de fogo por parte dos agentes da lei, julgue o seguinte item.

O uso de armas de fogo é considerado procedimento excepcional e extremo, o que significa utilização restrita a casos em que outros meios se mostrem insuficientes, como a realização de prisão de indivíduo que represente risco de séria ameaça à vida e resista ao procedimento legal.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um soldado da PM, durante uma manifestação estudantil, atirou contra desordeiros infiltrados no protesto que tentavam fugir do local correndo em direção a um prédio público. O projétil acabou por atingir um dos fugitivos pelas costas. Nessa situação, o referido policial não agiu sob o abrigo da legítima defesa.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Se, terminadas as férias, um sargento deixar de se apresentar sem justo motivo dentro de oito dias, ele terá cometido o crime de deserção propriamente dita.

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Um médico experiente, ao realizar procedimento cirúrgico, esqueceu uma agulha no tórax do paciente, o que implicou para este infecção no pulmão e, por fim, óbito. Assertiva: O médico deve responder pelo crime de homicídio culposo por imperícia.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Agentes de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

Os casos omissos ou não previstos no Código de Ética serão regidos pelos costumes e pelas regras éticas correspondentes aos respectivos órgãos de origem a que pertence o servidor.

Um pedreiro, ao realizar o acabamento no lado externo da fachada de um prédio sobre um andaime sem guarda-corpo, sofreu uma queda quando se encontrava a uma altura equivalente ao terceiro andar do prédio. Na ocasião do acidente, observou-se que o pedreiro não fazia uso de cinto de segurança.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A montagem do andaime de obras sem guarda-corpo configura uma condição insegura.

Acerca dos conceitos, das metodologias e dos tipos de análise criminal, julgue o item a seguir.

A abordagem ecológica aplicada em um trabalho de análise criminal compreende as seguintes linhas teóricas: a teoria das atividades rotineiras, que aborda conceitos de escolha racional do agente ofensor; a teoria dos locais desviantes, que explica a variação das taxas de crime em relação às características do ambiente físico; e a teoria da desorganização social que, entre outras questões, aborda a relevância da identidade social como fator de controle social sobre a criminalidade.

Acerca dos dispositivos previstos no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um oficial bombeiro militar cometeu uma falta disciplinar de natureza leve e foi penalizado pelo seu superior com uma advertência. ASSERTIVA: Nessa situação, a sanção disciplinar, ainda que seja verbal, deverá ser publicada em boletim interno e consignada no registro de informações de punições do oficial.

Julgue o item seguinte, relativo ao isolamento, preservação e levantamento de dados em local de crime e sinistro.

Deve-se isolar a área a ser periciada para que se preserve o local do crime e não haja alteração ou destruição de vestígios.