Em relação à modalidade escrita formal da língua portuguesa, bem como a aspectos relativos à redação oficial, julgue o item que se segue.

No segmento “O Ministro afirmou que os salários haviam sido rebaixados”, verifica-se o uso do discurso indireto.

No que se refere aos direitos fundamentais da pessoa e aos direitos civis e políticos, julgue o item subsecutivo.

A Constituição Federal garante a todos a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

A soberania é a autoridade suprema do Estado brasileiro e consiste em um poder independente, que não está limitado por nenhum outro na ordem interna do país.

Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação regras que o orientassem quanto à solução a ser dada ao caso. Por isso, recorreu aos costumes vigentes na localidade onde se deu a licitação para resolver o problema apresentado.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos do direito administrativo a ela relacionados, julgue o item a seguir.

É legítima a conduta do responsável pela licitação, enquanto administrador público, ao recorrer aos costumes durante a realização de procedimento licitatório.

Nas agendas das sociedades contemporâneas estão incluídos os temas da cidadania, da ética, da democracia e da igualdade social; para esses temas, são apresentadas diferentes formas de interdependências. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Os princípios éticos e morais são universais e definidos a partir da natureza do ser humano como único e singular.

No decorrer de uma operação, bombeiros militares constataram a ocorrência de comércio não autorizado de animais, que se encontravam em situação de maus-tratos. Entre os comerciantes ilegais, estavam José, que vendia gatos, galos e coelhos, e Antônio, que vendia canários-da-terra, canários-belga e papagaios.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Os animais comercializados por José, por serem de espécies domesticadas, não são protegidos pela legislação ambiental brasileira.

Em relação às normas para elaboração de ofício, julgue o item a seguir.

O emprego de abreviaturas como “pq” (porque), “tb” (também) e “vc” (você), muito usual em comunicações informais, é inadequado para ser adotado em mensagens oficiais por email.

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do direito penal militar.

José, utilizando uma arma militar furtada de um quartel, participou de crime de roubo tentado a uma agência bancária no município X, vizinho àquele da subtração da arma. Nessa situação, será considerado local do crime de roubo tentado o município onde ocorreu a ação, e não o município onde se operou a subtração do armamento.

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, julgue o item que se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um militar que agiu de forma abusiva durante o cumprimento de ordens superiores alegou, na averiguação dos fatos, que seu comportamento decorrera da emissão de ordens dúbias por parte do seu superior.

ASSERTIVA: Nessa situação, a autoridade que emitiu as ordens deverá responder pelos atos do seu subordinado.

No que se refere à continência e aos demais procedimentos de saudação militar, julgue o item que se segue.

É dever do policial militar que estiver em deslocamento no interior do batalhão parar e prestar continência individual ao seu comandante quando encontrá-lo pela primeira vez.