A eficiência e a probidade administrativas tornaram-se valores muito apreciados, que introduziram, de forma decisiva, a discussão em torno da ética e da moralidade na administração pública. A partir dessas informações, julgue o item que se segue.

O servidor público deve considerar-se um cidadão, da mesma forma que deverá também considerar sujeitos de direitos todos aqueles que serão por ele atendidos.

De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EMECE), julgue o item a seguir.

O militar pode gozar suas férias em até dois períodos, que podem ser ambos de quinze dias ou um período de dez e outro de vinte dias, a critério do interessado e mediante acordo com a unidade em que serve.

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, julgue o item que se segue.

A moral do bombeiro militar é determinada por valores fundamentais como hierarquia, profissionalismo e dignidade humana.

Julgue o item seguinte, acerca do conceito de constituição e de poder constituinte.

De acordo com a acepção sociológica de constituição, defendida por Ferdinand Lassale, a constituição é a norma hipotética fundamental, motivo pelo qual as normas constitucionais são hierarquicamente superiores às demais normas jurídicas.

Em relação às normas para elaboração de ofício, julgue o item a seguir.

Estaria adequado para um ofício o fecho de despedida a seguir: “Agradeço antecipadamente a atenção de sua senhoria ao meu pleito e renovo meus maiores protestos da mais alta estima e da maior consideração hoje e sempre”.

Julgue o próximo item, referente a atos e processo administrativos e cargo público.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Durante um processo administrativo disciplinar contra um grupo de bombeiros, toda a fase de instrução foi realizada por militar que, conforme ficou comprovado posteriormente, era absolutamente incapaz à época. ASSERTIVA: Nessa situação, os atos praticados pelo militar são nulos.

No que se refere à continência e aos demais procedimentos de saudação militar, julgue o item que se segue.

Em cerimônias ou formaturas militares, quando o hino nacional for cantado, a tropa deverá permanecer em posição de sentido durante todo o ato solene.

De acordo com o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG), julgue o item subsequente.

Nas unidades policiais militares, há uma seção responsável pelos encargos próprios da coordenação e do controle das atividades relacionadas com pessoal, boletim interno, justiça e disciplina, protocolo e arquivo da correspondência interna e pagamento do pessoal da unidade, chamada P/1 ou primeira seção.

Acerca de aspectos diversos do direito administrativo, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No atendimento de uma ocorrência em uma ladeira, o bombeiro militar motorista da viatura em serviço se distraiu e deixou o automóvel em ponto morto sem ter puxado o freio de mão. Devido a sua falta de atenção, a viatura se deslocou e bateu em carros de particulares, estacionados logo abaixo. Nessa situação, o acidente gerou responsabilidade subjetiva, apesar de não ter havido dolo na ação do militar motorista.

Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima.

Nessa situação hipotética,

a quantidade de peixe que o pescador pretendia transportar está dentro do limite estabelecido pelo IBAMA.