O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do direito penal militar.

Em 2005, um policial militar cometeu ato que se tornou crime por força de lei aprovada dois anos depois. Nessa situação, esse policial não poderá ser punido por sua conduta.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes previstos no Código Penal Militar.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Josué é militar e faz parte da tripulação de um navio da Marinha que partirá para uma missão às sete horas da manhã de determinado dia.

ASSERTIVA: Nesse caso, se não se apresentar para o embarque no horário determinado, Josué cometerá crime conhecido como deserção especial.

Acerca dos documentos normativos referentes aos direitos humanos, julgue o item subsequente.

A Declaração de Independência dos Estados Unidos e a Constituição Mexicana de 1917 são fontes normativas de direitos humanos.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

Como a vítima do crime era um civil, o crime, necessariamente, deverá ser julgado pela justiça comum.

No decorrer de uma operação, bombeiros militares constataram a ocorrência de comércio não autorizado de animais, que se encontravam em situação de maus-tratos. Entre os comerciantes ilegais, estavam José, que vendia gatos, galos e coelhos, e Antônio, que vendia canários-da-terra, canários-belga e papagaios.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

O coelho comercializado por José é classificado como um animal da fauna silvestre por pertencer à espécie nativa.

Considerando que, na complexidade atual do mundo global, os princípios éticos e a conduta moral devam pautar-se por alguns ideais e preceitos, julgue o item subsequente.

O reconhecimento e o respeito pelo outro é o valor cultural mais importante que as sociedades construíram ao longo da história.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

A morte do cidadão atingido deverá ser tratada como crime doloso.

Julgue o item seguinte, acerca do conceito de constituição e de poder constituinte.

O poder constituinte originário é inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. Em razão dessas características, não se pode falar em inconstitucionalidade do que foi inserido na Constituição mediante a instauração do referido poder.

Julgue o item seguinte, acerca da ergonomia.

A ergonomia pode ser aplicada para melhorar a eficiência da produtividade, a segurança e a saúde dos bombeiros, pois reduz o estresse físico nas articulações e nos músculos e também fatores ambientais que podem afetar a visão e a audição.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

O policial militar em questão cometeu crime militar próprio.