De acordo com o Decreto Lei 5.934 (18/10/2006) além das vagas previstas no artigo 3º, o idoso com renda igual ou inferior a salário(s)-mínimo(s) terá direito ao desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem para os demais assentos do veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.

O artigo 1º do Decreto Federal de número 5.934/06 define vários modais de transporte, previstos no art. 40 da Lei 10.741/03. Dos modais a seguir o que não é considerado pelo decreto é o:

De acordo com o § 5º (Artigo 3º. Do Decreto lei 5.934 (18/10/2006), no dia marcado para a viagem, o idoso deverá comparecer ao terminal de embarque até antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício.

A Lei Federal nº 10.741/2003 (Artigo 39) obriga as companhias a reservar dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

possuem a competência para editar as normas complementares com o objetivo do detalhamento para a execução das disposições do decreto lei 5.934 de 18 de outubro de 2.006.

Em Maio de 2011 a prefeitura da cidade de Santos lançou mão da campanha “Faixa Viva”, que diz respeito à:

O Projeto “Baixada Santista 2012” propões um amplo diagnóstico de informações para subsidiar o crescimento para os próximos dez anos. O estudo inédito faz parte do projeto Baixada Santista 2021 Os desafios para a próxima década. Sobre este projeto é incorreto afirmar que:

Criado em 1532, o ( ) é o ( ) sítio que se tem notícia, no Brasil. Ele fica no bairro Nossa Senhora das Neves (conhecido como Sítio das Neves), na área continental, e foi instalado logo após a chegada da esquadra de ( ), que marca o início da ( ), de acordo com a obra „História de Santos", de Francisco Martins dos Santos. O bairro fica na margem ( ) da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, entre os quilômetros 72 e 73, a 27 quilômetros do Centro de Santos.

Marque a alternativa que completa corretamente o parágrafo acima.

Sobre a Cidade de Santos, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Nasceu em Santos, em 1658, o padre Bartholomeu de Gusmão, o 'pai da aviação', que em 1709 inventou o aeróstato de ar quente (balão), ao qual denominou „Passarola".

( ) Muitos moradores acreditam que o leito da Lagoa da Saudade, no alto do Morro da Nova Cintra, é um extinto vulcão.

( ) O 'Patriarca da Independência', José Bonifácio de Andrada e Silva, nasceu em Santos, em 13 de junho de 1763.

( ) Os bairros Nossa Senhora das Neves (conhecido como Sítio das Neves), Quilombo e Barnabé, localizados na área continental, não são os únicos, em Santos, onde não há registro oficial de moradores.

( ) O Marco Distrital de Santos, ou Marco Zero, existente na Praça Mauá, no Centro Histórico, foi o primeiro a ser criado para fins de cadastro imobiliário no Estado de São Paulo, em 12 de fevereiro de 1940.

A sequência correta é:

A AGEM, Agência Metropolitana da Baixada Santista, tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana da Baixada Santista, desenvolvendo, para tanto, as seguintes atribuições:

I - Manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural, ambiental, que sejam de relevante interesse público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação.

II - Promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse privado.

III - Exercer outras atribuições que sejam legalmente conferidas.

Sobre as informações acima, assinale a alternativa correta.