Qual conceito forma a base para determinar, implementar, monitorar, controlar e manter o sistema de gerenciamento da segurança da informação?

O que chamamos de “governança corporativa” diz respeito a um conjunto de práticas de negócio alicerçadas sobre princípios comuns. Tais práticas foram desenvolvidas em todo o mundo a partir do início da década de 1990. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos objetivos da governança corporativa.

Sobre o Conselho Superior do Controle Interno do Poder Executivo – CSCI-MS –, assinale a alternativa correta segundo o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução CGE/MS nº 60/2022).

De acordo com o Decreto Estadual nº 15.221/2019, que institui a Política de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, considera-se Plano de Dados Abertos

Referente ao Programa MS de Integridade (PMSI), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 15.222/2019, assinale a alternativa INCORRETA.

Enzo, estudante, protocolou perante a Assembleia Legislativa do Estado pedido de acesso à informação, no qual requere documentos, de caráter não sigiloso, de determinado procedimento licitatório homologado recentemente. Conforme a Lei Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Controladoria-Geral do Estado é instituição permanente, essencial e autarquia central do sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual.

( ) São funções básicas da Controladoria-Geral do Estado as atividades de condução à transparência pública e ao controle social.

( ) A Controladoria-Geral do Estado goza de autonomia funcional e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria e de iniciativa para elaboração do seu orçamento.

( ) A Auditoria-Geral do Estado constitui órgão superior da estrutura organizacional da CGE/MS.

Assinale a alternativa que corresponda a um procedimento correcional segundo o Decreto Estadual nº 14.879/2017, que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

De acordo com a Lei Estadual nº 5.150/2017, que cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC), analise o seguinte caso hipotético:

João, respeitado empresário do ramo metalúrgico da cidade de Campo Grande, impressionado com o excelente trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/MS) nas apurações de desvios contra a Administração Pública, decidiu doar, por intermédio de sua empresa, considerável quantia para o FECC. Realizado o depósito em conta bancária específica, em nome do Fundo, e cumpridas as demais formalidades legais, a instituição financeira deverá comunicar à CGE/MS os depósitos realizados a crédito do Fundo, com a especificação da origem, no prazo de