Determinado Governador, por ocasião da elaboração da lei orçamentária anual, foi alertado por sua equipe técnica a respeito do fato de que todas as receitas e todas as despesas governamentais devem fazer parte do orçamento, sem qualquer exclusão, em obediência ao princípio orçamentário da

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Constituição Federal.

Referente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

( ) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

( ) Constituem princípios da ordem econômica e financeira, dentre outros, a independência nacional e a não intervenção.

( ) Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Assinale a alternativa correta no que tange ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito.

José, deputado federal, no exercício de suas funções, praticou, após a diplomação, o crime de concussão. Recebida a denúncia, o STF deu ciência à Câmara dos Deputados para que, cumpridos os requisitos constitucionais, os parlamentares possam sustar o andamento da ação penal. Como efeito, o partido político de José protocolou, perante a Mesa Diretora da Casa, pedido solicitando a sustação da ação penal. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, o pedido de sustação será apreciado pela Câmara dos Deputados no prazo improrrogável de

Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado.

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme o entendimento do STF.

Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes em território espanhol, após a sua naturalização. Nesse cenário, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de extradição do brasileiro naturalizado no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, na hipótese de naturalização anterior ao fato, cuida-se de norma de eficácia

É uma técnica de gestão de riscos que se trata de uma disciplina que permite analisar questões de forma holística e integrada, vislumbrar conjuntos dinâmicos de comportamento, identificar e compreender interconexões que conferem ao sistema características únicas, bem como vislumbrar comportamentos prováveis. Entre as ferramentas utilizadas para apoiar o trabalho, estão o diagrama de loop de causalidade (CLD), o gráfico de comportamento temporal (BOT), os simuladores de modelo e os simuladores de gestão. A qual técnica o enunciado se refere?