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Um complexo gastronômico e de lazer instalado em um Parque Municipal está causando graves danos ao ecossistema tutelado pelo local. A competência para fiscalizar esse empreendimento é de prevalência
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 ao 139)
Em situações normais de ordens pública e ambiental, considere as seguintes afirmações sobre os motivos pelos quais os contratos administrativos de execução de obras públicas poderão ser extintos (extinção formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa):
I. desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior;
II. não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz;
III. suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração Pública, por prazo máximo de dois meses;
IV. repetidas suspensões da execução do contrato que totalizem 60 dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas.
Está correto o que se afirma em
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No que se refere à amostragem em auditoria, considere:
I. O objetivo do auditor, ao usar a amostragem em auditoria, é proporcionar uma base razoável para concluir quanto à população da qual a amostra é selecionada.
II. Ao determinar a extensão de um teste de auditoria ou método de seleção de itens a testar, o auditor não pode empregar técnicas de amostragem.
III. O risco de amostragem surge da possibilidade de que a conclusão do auditor, com base em uma amostra, possa ser diferente da conclusão que seria alcançada se toda a população estivesse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Quanto ao Balanço Patrimonial de uma entidade pública, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que o valor referente
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a reversão, em novembro de 2024, de provisão para riscos cíveis reconhecida em maio de 2021 por já não ser mais provável a saída de recursos para o pagamento da obrigação; e (II) o reconhecimento, em dezembro de 2024, de provisão para riscos trabalhistas originam, respectivamente, uma
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Atenção: Para responder a questão abaixo, considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2024. Os valores estão expressos em reais.
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Previsão Inicial das Receitas Correntes |
9.521.000,00 |
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Previsão Atualizada das Receitas Correntes |
9.157.000,00 |
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Receitas Correntes Realizadas |
9.526.000,00 |
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Previsão Inicial das Receitas de Capital |
4.367.000,00 |
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Previsão Atualizada das Receitas de Capital |
4.380.000,00 |
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Receitas de Capital Realizadas |
4.410.000,00 |
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Dotação Inicial das Despesas Correntes |
9.521.000,00 |
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Dotação Atualizada das Despesas Correntes |
9.128.000,00 |
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Despesas Correntes Empenhadas |
9.110.000,00 |
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Despesas Correntes Liquidadas |
8.825.000,00 |
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Despesas Correntes Pagas |
8.624.000,00 |
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Dotação Inicial das Despesas de Capital |
4.367.000,00 |
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Dotação Atualizada das Despesas de Capital |
4.529.000,00 |
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Despesas de Capital Empenhadas |
4.520.000,00 |
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Despesas de Capital Liquidadas |
4.135.000,00 |
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Despesas de Capital Pagas |
3.154.000,00 |
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Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados Inscritos em 31/12/2022 |
156.000,00 |
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Pagamento de Restos a Pagar Processados Inscritos em 31/12/2023 |
317.000,00 |
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Ingressos referentes a Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
348.000,00 |
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Dispêndios referentes a Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
52.000,00 |
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Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo |
451.000,00 |
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Créditos a Curto Prazo |
925.000,00 |
O Balanço Financeiro referente ao ano de 2024 da entidade pública expõe como Pagamentos Extraorçamentários, Recebimentos Extraorçamentários e Despesa Orçamentária os seguintes valores totais, respectivamente, em reais:
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Atenção: Para responder a questão abaixo, considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2024. Os valores estão expressos em reais.
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Previsão Inicial das Receitas Correntes |
9.521.000,00 |
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Previsão Atualizada das Receitas Correntes |
9.157.000,00 |
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Receitas Correntes Realizadas |
9.526.000,00 |
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Previsão Inicial das Receitas de Capital |
4.367.000,00 |
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Previsão Atualizada das Receitas de Capital |
4.380.000,00 |
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Receitas de Capital Realizadas |
4.410.000,00 |
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Dotação Inicial das Despesas Correntes |
9.521.000,00 |
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Dotação Atualizada das Despesas Correntes |
9.128.000,00 |
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Despesas Correntes Empenhadas |
9.110.000,00 |
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Despesas Correntes Liquidadas |
8.825.000,00 |
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Despesas Correntes Pagas |
8.624.000,00 |
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Dotação Inicial das Despesas de Capital |
4.367.000,00 |
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Dotação Atualizada das Despesas de Capital |
4.529.000,00 |
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Despesas de Capital Empenhadas |
4.520.000,00 |
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Despesas de Capital Liquidadas |
4.135.000,00 |
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Despesas de Capital Pagas |
3.154.000,00 |
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Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados Inscritos em 31/12/2022 |
156.000,00 |
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Pagamento de Restos a Pagar Processados Inscritos em 31/12/2023 |
317.000,00 |
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Ingressos referentes a Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
348.000,00 |
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Dispêndios referentes a Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
52.000,00 |
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Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo |
451.000,00 |
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Créditos a Curto Prazo |
925.000,00 |
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024 da entidade pública expõe como Saldo da Dotação das Despesas Correntes e Saldo das Receitas de Capital os seguintes valores totais, respectivamente, em reais:
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Atenção: para responder a questão a seguir, considere as seguintes informações.
Em 31/12/2024, uma entidade pública efetuou o primeiro teste de redução ao valor recuperável de um de seus bens imóveis não geradores de caixa. Naquela data, o imóvel estava registrado pelo custo total de R$ 3.680.000,00 e com depreciação acumulada de R$ 931.000,00, incluindo neste valor a depreciação referente ao exercício financeiro de 2024. Verificou-se com o teste que o custo corrente de reposição era de R$ 2.610.000,00, o valor em uso era de R$ 2.590.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 2.220.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público, o valor líquido contábil do imóvel, em 31/12/2024, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2024 e a realização do teste, em reais, é
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Atenção: para responder a questão a seguir, considere as seguintes informações.
Em 31/12/2024, uma entidade pública efetuou o primeiro teste de redução ao valor recuperável de um de seus bens imóveis não geradores de caixa. Naquela data, o imóvel estava registrado pelo custo total de R$ 3.680.000,00 e com depreciação acumulada de R$ 931.000,00, incluindo neste valor a depreciação referente ao exercício financeiro de 2024. Verificou-se com o teste que o custo corrente de reposição era de R$ 2.610.000,00, o valor em uso era de R$ 2.590.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 2.220.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a perda por redução ao valor recuperável é registrada em 31/12/2024 por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes, respectivamente,
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O resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é impactado pela seguinte transação dependente da execução orçamentária da entidade:
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