De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

1. Concurso.

2. Menor preço.

3. Técnica e preço.

4. Diálogo competitivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Instrução Normativa TC-28/2021, o e-SFINGE é composto pelos seguintes módulos:

1. Licitações e contratos. 2. Patrimônio. 3. Tributário. 4. Integridade. 5. Transferências.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, na escrituração das contas públicas, a demonstração das variações patrimoniais dará destaque:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Essa verificação tem por fim apurar a:
1. Importância exata a pagar.
2. Origem e o objeto do que se deve pagar.
3. Vinculação da despesa com a sua receita correspondente.
4. Quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
5. Existência da modalidade de aplicação da despesa.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A tabela abaixo é parte do demonstrativo da despesa com pessoal do poder executivo de um município.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR R$	%1
Receita Corrente Líquida (RCL)	3.541.936.468,74	—
(–) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	11.267.130,00	—
(–) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)	8.184.455,00	—
(–) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	13.452.256,00	—
(–) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	—
Receita Corrente Líquida ajustada para o cálculo dos limites da despesa com pessoal	3.509.032.627,74	—
Despesa Total Com Pessoal (DTP)	1.603.741.015,55	45,7

¹ % sobre a RCL ajustada

A respeito desse demonstrativo da despesa com pessoal:

1. Faz parte do relatório resumido da execução orçamentária.
2. O poder executivo do município está acima do limite prudencial.
3. A última linha, com o dado da “Despesa Total com Pessoal – DTP”, inclui a despesa realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
4. O poder executivo do município está abaixo do limite de alerta.
5. Faz parte do relatório de gestão fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

 

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2025, é correto afirmar que:

Em 31/12/2025, o valor inscrito em restos a pagar não processados, foi de:

Para responder às questões 32 a 34, considere que em 30/11/2025, um ente da federação tinha os seguintes valores em R$ registrados nas contas contábeis abaixo.

Em um município, foi aprovada uma lei que trata da matéria orçamentária, a qual estabeleceu, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada.
A respeito dessa lei, é correto afirmar que ela é referente: