A Atenção Primária à Saúde exerce papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde ao coordenar o cuidado e orientar o fluxo dos usuários entre os diferentes níveis de atenção.

Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que a APS:

No modelo de descentralização adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios assumem papel estratégico na organização e execução das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Saúde constitui o principal órgão responsável pela condução da política de saúde no território municipal.
No que diz respeito às competências da gestão municipal do SUS, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Atenção Básica reconhece a complexidade dos determinantes sociais do processo saúde-doença e estabelece que as ações desenvolvidas nesse nível de atenção devem considerar o contexto social, cultural e territorial no qual os indivíduos estão inseridos.

Com base nesse entendimento, assinale a alternativa CORRETA acerca do que a Atenção Básica deve preconizar:

A Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador atua no monitoramento de riscos provenientes do meio ambiente e dos processos produtivos, promovendo ações de prevenção, promoção e intervenção sobre fatores ambientais e ocupacionais que impactam a saúde humana, com atribuições de:

I. Promover ações de resposta, em caráter complementar, às atividades de vigilância em saúde ambiental relacionadas à preparação e resposta aos riscos decorrentes dos desastres de origem natural.
II. Coordenar e executar, em caráter complementar, a vigilância epidemiológica das doenças e agravos relacionados ao trabalho.
III. Executar as atividades necessárias ao planejamento, à instauração e à instrução das contratações públicas, incluindo a fiscalização e a gestão de contratos ou instrumentos congêneres, no âmbito de sua atuação.

Fonte: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/saude-do-trabalhador/

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e os instrumentos legais que orientam a cooperação entre os entes federativos para garantir a integralidade da assistência, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre mecanismos de articulação entre União, estados e municípios visando à ampliação e qualificação da oferta de serviços de saúde nos territórios.

Nesse contexto, conforme o art. 10 da referida lei, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma atribuição dos municípios:

O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos estruturais para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, determinando que tais atividades devem ser articuladas em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde é operacionalizada por meio de instâncias colegiadas que possibilitam a formulação de estratégias e o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde. De acordo com o disposto no §1º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca das Conferências de Saúde.

A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamenta-se na compreensão de que a humanização deve constituir uma diretriz estruturante das práticas de atenção e gestão em saúde.
Acerca da Política Nacional de Humanização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Limita-se à implementação de estratégias educativas voltadas exclusivamente à orientação dos usuários quanto ao funcionamento dos serviços de saúde.
(   ) Destina-se predominantemente à qualificação da gestão administrativa das unidades hospitalares, sem interferência nas práticas assistenciais.
(   ) Restringe-se à regulamentação de práticas assistenciais desenvolvidas no âmbito da atenção hospitalar especializada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A organização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança baseia-se em eixos estratégicos que orientam a atuação dos serviços de saúde no cuidado integral à população infantil. Dentre esses eixos, está(ão):

I. Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas.
II. Atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz.
III. Centralização da assistência pediátrica exclusivamente em hospitais de alta complexidade, com redução das ações desenvolvidas na atenção básica.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de princípios e diretrizes que orientam a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. Diante desse contexto, as ações e os serviços públicos de saúde, bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos em conformidade com os seguintes princípios:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

É CORRETO o que se afirma em: