Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir, acerca das atribuições do Presidente da Câmara relacionadas às sessões legislativas:

I. Abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões.

II. Manter a ordem dos trabalhos e fazer cumprir o Regimento.

III. Conceder ou negar a palavra aos vereadores.

IV. Determinar a retirada de proposições manifestamente ilegais ou antirregimentais.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, os documentos administrativos são instrumentos formais de comunicação entre setores e órgãos públicos.

Nesse contexto, o memorando é utilizado para:

De acordo com Hely Lopes Meirelles, o servidor público exerce função essencial para o funcionamento da administração, devendo agir com responsabilidade e respeito às normas institucionais.

Analise:

I. O servidor deve zelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade.

II. A responsabilidade funcional inclui cumprimento das normas institucionais e das orientações da chefia.

III. O servidor público pode divulgar informações internas sem restrições.

IV. As relações interpessoais no ambiente de trabalho devem basear-se em respeito e cooperação.

Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir:

I. A Mesa Diretora é composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

II. A Câmara também elege um Vice-Presidente que substitui o Presidente.

III. A Mesa Diretora exerce funções legislativas e administrativas.

IV. A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos.

As ferramentas de informática são essenciais para a realização das atividades administrativas nas organizações contemporâneas.

Analise:

I. Editores de texto são utilizados para elaboração de documentos administrativos.

II. Planilhas eletrônicas podem ser utilizadas para organização de dados e cálculos.

III. O correio eletrônico institucional é um meio oficial de comunicação entre setores administrativos.

IV. O uso de inteligência artificial em atividades administrativas dispensa a supervisão humana.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações:

I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.

II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.

III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.

IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços.

Os atos normativos constituem instrumentos essenciais para a organização e funcionamento das instituições públicas, incluindo o Poder Legislativo municipal. Analise:

I. Leis municipais são aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito.

II. Resoluções são atos normativos utilizados principalmente para disciplinar matérias internas da Câmara.

III. Decretos legislativos são utilizados para regulamentar exclusivamente serviços administrativos do Poder Executivo.

IV. Atos normativos devem ser organizados e atualizados para consulta e controle institucional.

O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Catalão estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores. Sobre esse tema, analise:

I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.

II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.

III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.

IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.

Segundo Marilena Leite Paes, a gestão documental é essencial para garantir a organização das informações e preservar a memória institucional das organizações públicas. Analise as afirmações:

I. A classificação documental consiste em organizar os documentos conforme critérios previamente definidos.

II. A tramitação de documentos refere-se ao controle do percurso que o documento realiza entre setores administrativos.

III. O arquivamento de documentos dispensa qualquer método ou classificação quando se trata de documentos digitais.

IV. A conservação documental envolve medidas para preservar a integridade física e informacional dos documentos.

O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Catalão estabelece regras sobre o regime jurídico, provimento, direitos e deveres dos servidores. Analise as afirmações:

I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.

III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.

IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.