Magna Concursos

Foram encontradas 160 questões.

2948190 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
Na organização do sistema tributário nacional existe a competência para criar tributos com seus elementos essenciais, por meio de lei. A competência tributária não pode ser delegada para fins de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2948189 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
Em caso de infração à legislação tributária, são previstas sanções. No que concerne as formas de punição imposta ao contribuinte ou terceiro que comete uma infração tributária:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2948188 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
O lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança de impostos. Além disso, de acordo com o previsto na legislação tributária, o lançamento
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2948187 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
A figura do terceiro designado por lei, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, que não pratica e nem tem vinculação pessoal com o fato gerador está expressamente identificada na legislação tributária; assinale-a.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2948186 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), com as alterações da Lei nº 14.181/2021, trouxe importantes mudanças para prevenção e tratamento do superendividamento no Brasil. O superendividamento ocorre quando o consumidor contrai dívidas de forma excessiva e não consegue mais honrar seus compromissos financeiros de forma sustentável, levando-o a uma situação de vulnerabilidade econômica. O CDC estabelece mecanismos para proteger os consumidores superendividados, oferecendo uma oportunidade de renegociação das dívidas em condições mais favoráveis e possibilitando uma saída da situação de endividamento descontrolado. Além disso, busca prevenir o superendividamento, incentivando práticas mais responsáveis por parte das instituições financeiras e dos fornecedores de crédito. Assim, é vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor publicitária ou não:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2948185 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
Na vasta teia do mundo jurídico, os negócios jurídicos desempenham um papel fundamental na vida das pessoas e das empresas. São atos ou acordos voluntários entre as partes, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e deveres. No entanto, como em qualquer empreendimento humano, os negócios jurídicos não estão isentos de imperfeições e fragilidades; também estão suscetíveis a defeitos ou vícios que podem comprometer sua validade, eficácia ou até mesmo torná-los nulos. Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
III. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
IV. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Está correto o que se afirma apenas em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2948184 Ano: 2023
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
A presença de um sistema de controle eficiente é fundamental em todas as etapas de desenvolvimento, planejamento e gestão de empresas públicas ou privadas. O executivo encarregado das áreas de materiais, suprimentos e logística é responsável pelo sucesso das operações através da utilização de mecanismos de controle para uma devida gestão de materiais. Um dos itens que influenciam na gestão destas áreas são os estoques. Eles desempenham o papel de atuar como reguladores do fluxo de materiais. Caso a velocidade de entrada dos itens seja maior do que a saída, ou se o número de unidades recebidas for superior ao número de unidades expedidas, o nível de estoque
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2948183 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
A sociedade empresária Gellatos SA firmou com José determinado contrato de agência. Está em DESCONFORMIDADE com o que disciplina a Lei Federal nº 10.406/2002, no que diz respeito ao contrato de agência, a seguinte definição contratual firmada com José:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2948182 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
O contrato de agência disposto na Lei Federal nº 10.406/2002 trata-se de contrato típico, estando direitos e obrigações dos contratantes disciplinados de forma específica na lei. Considerando o contrato em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo ajuste, a exclusividade de zona e de agenciamento é cláusula implícita do contrato de agência.
II. De acordo com o código civil, são obrigações do agente arcar com todas as despesas para o desempenho de suas atribuições contratuais, salvo estipulação diversa no contrato.
III. Caberá ao juiz decidir sobre a razoabilidade do prazo e do valor devido, em caso de divergência entre as partes.
IV. A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Está correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2948181 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
Cora, representante comercial da sociedade empresária Emepê Ltda., é credora da importância de R$ 5.000,00 referente à comissões vencidas. Tal empresa, por motivos financeiros, entrou em recuperação judicial no primeiro semestre de 2023. Considerando a situação hipotética, os créditos devidos à Cora serão considerados créditos
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas