Nandan é vereador e foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Caso o vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal ele será:

Chanda é cidadão petropolitano e é cientificado da existência de Ouvidor do Povo, como ente previsto em norma municipal. Por indicação de amigos pretende se candidatar à função.

O Ouvidor Geral é eleito:

Num recente contrato celebrado entre um hipotético fornecedor e a CPTrans, a contratada assumiu a responsabilidade de execução de uma determinada obra, em troca de uma remuneração previamente acertada, assumindo os riscos financeiros e econômicos que ela representa.

O valor acertado supera o limite de dispensa de licitação previsto em lei.

O pagamento pode ser ajustado parceladamente em datas ou etapas estabelecidas no contrato.

Trata-se de uma empreitada:

O processo instaurado com o objetivo de apurar fatos, identificar os responsáveis e mensurar os danos causado ao erário público visando seu imediato ressarcimento é conhecido como:

De acordo com a Portaria Interministerial nº 424/2016, o órgão ou entidade quando recebe recursos está sujeito a prestar contas para comprovar sua boa e regular aplicação após o encerramento da vigência ou da conclusão do objeto. O prazo, em dias, para essa prestação de contas é de:

No que diz respeito aos contratos, o termo que tem por objetivo a modificação de um instrumento já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado anteriormente denomina-se:

A existência de dotação orçamentária é uma condição para que um convênio ou contrato de repasse seja celebrado. O documento que indica essa condição é:

Em se tratando de obras e serviços de engenharia, caso as propostas forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração pública, serão consideradas:

Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021.

A duração dos contratos que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, poderá ser de até:

Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021.

Para a apresentação das propostas e lances em se tratando de aquisição de bens quando adotado o critério de maior desconto, o prazo mínimo, em dias úteis, que deverá ser obedecido a partir da divulgação do edital deverá ser de: