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No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue os itens.
De acordo com a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (CPC 00 – R2), o passivo é definido como uma obrigação presente da entidade de receber recurso econômico como resultado de eventos passados.
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No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue os itens.
No âmbito da contabilidade, o patrimônio de uma entidade corresponde ao conjunto de bens, de direitos e de obrigações a ela vinculados, passíveis de avaliação econômica, cuja diferença entre ativos e passivos representa a situação líquida patrimonial.
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Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o sistema de controle interno da Administração Pública tem como finalidade exclusiva substituir o controle externo exercido pelo tribunal de contas.
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Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro da Administração Pública coincide com o ano civil.
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Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela existência de competição entre fornecedores aptos a contratar com a Administração Pública.
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Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem, como finalidade exclusiva, assegurar a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.
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A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo que tais empresas estão dispensadas de qualquer tratamento diferenciado em matéria tributária e administrativa.
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Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
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Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e para o controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
A fiscalização contábil, a financeira, a orçamentária, a operacional e a patrimonial da Administração Pública federal é exercida exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União.
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