Acerca do direito tributário, julgue o item.

Segundo o CTN, a autoridade administrativa poderá, observado o procedimento estabelecido em lei, desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

Os impostos devem ter seus valores calculados com base na prestação de serviços específicos do Poder Público aos contribuintes.

Acerca do direito tributário, julgue o item.

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a lei tributária, quando interpretativa, se aplica ao ato ou fato pretérito, excluída a aplicação da penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

Acerca do direito tributário, julgue o item.

De acordo com o STJ, não caracteriza dissolução irregular nem redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente o simples fato de a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicar aos órgãos competentes.

A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.

Acerca do direito tributário, julgue o item.

Suponha-se que o contribuinte, uma vez notificado da existência do débito tributário decaído, tenha feito a confissão da dívida e o parcelamento. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser a decadência forma de extinção do crédito tributário, não poderá ser reavivado o direito pela confissão de dívida e pelo parcelamento.

Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.

No âmbito do direito penal, aplica-se, em regra, o princípio do tempus regit actum, por meio do qual se deve aplicar a lei penal em vigor na data da prática do ato delituoso. No entanto, se a nova lei, mesmo não estando em vigor na data do crime, for mais benéfica ao acusado, deverá retroagir para ser aplicada no caso concreto.

Quanto à administração financeira, à administração de pessoas e à administração de materiais, julgue o item.

Na classificação ABC, os materiais da classe C representam os materiais com o menor valor de demanda e em maior quantidade no estoque.

Julgue o item relativo a primeiros socorros.

São definidos como primeiros socorros as ações iniciais aplicadas às vítimas em situação de emergência no local onde ocorreram ou se manifestaram, que têm por finalidade manter a vida, sem provocar novas lesões ou agravar as já existentes, até a chegada do socorro qualificado ou do recurso hospitalar adequado.

Julgue o item relativo a primeiros socorros.

Salvo na iminência de incêndio, explosão e morte, o socorrista não deve mover uma pessoa acidentada, uma vez que existe o risco de causar lesão à coluna.