Visando melhorar o atendimento e garantir a segurança de todos na Sede de um determinado Conselho, foi expedida uma portaria, orientando os critérios a serem observados pelos porteiros e recepcionistas na entrada do prédio. Essa norma interna estabelecia os horários de atendimento, fixava um padrão de vestimenta e determinava os adereços e objetos que seriam permitidos usar dentro do Conselho. Um dos itens da portaria orientava a proibição da entrada de pessoas com roupas típicas de outros países e adereços/penteados no cabelo que as descaracterizassem em relação à foto do documento apresentado para identificação. Um grupo de servidores, irresignados com o teor preconceituoso e discriminatório da portaria, contrários à Constituição Cidadã, encaminhou um manifesto à presidência do Conselho, solicitando providências quanto a essa violação. Por se tratar de um ato administrativo interno, ele se submete ao regramento da Lei, sobretudo da Lei n.º 9.784/99, que dispõe sobre os desdobramentos de um ato questionado. Ciente dessa norma, o Conselho deverá

Questionado sobre o fato de a fonte de receita que mantém o funcionamento do CREF16/RN ser somente composta por valores pagos a título de anuidades, Tomas, fiscal do Conselho, não soube responder, ao certo, se essa afirmação procedia ou não. Orientado a buscar a informação no próprio Estatuto, Tomas descobriu várias situações em que o CREF16/RN aufere receitas, entre elas o recebimento

Janilson participou da eleição do CREF16/RN, tendo ficado apenas como suplente de um membro do Plenário. Com dúvida sobre suas atribuições, consultou Mélius, conselheiro muito bem informado das normas do Estatuto. Este informou-lhe que, como suplente, Janilson deverá

Durante anos, Sérgio se dedicou ao estudo para concursos, focando no cargo de Educador Físico, que é a sua área de formação. Firme nesse objetivo, renunciou a várias propostas como educador em academias, centros esportivos e atendimento particular. Como não atuava na profissão, pediu baixa do seu registro de 5 anos junto ao Conselho Regional, porém, seu requerimento de baixa foi negado por existência de pendência financeira relativa à última parcela da anuidade do ano corrente. Nesse mesmo ano, sem ter regularizado a dívida, Sérgio foi aprovado para exercer o cargo de Educador Físico laboral em uma autarquia estadual. Para sua nomeação, foram exigidos documentos que atestassem a sua habilitação na área. Considerando o que dispõe o Estatuto do CREF16/RN sobre o tema, Sérgio

Considerando que a atividade prestada pelo estagiário, às vezes, se assemelha com a de um funcionário regido pela lei trabalhista, fez-se necessária a sua diferenciação por meio de leis, a fim de evitar abuso perpetrado pela parte concedente e de combater a usurpação dos direitos dos educandos, mantendo-os incólumes. De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, é garantido ao estagiário

Conforme estabelecem as normas que regem os registros junto ao Conselho Regional de Educação Física, as Pessoas Jurídicas também se sujeitam ao pagamento de anuidade, estendendo-se a elas os benefícios relativos a isenções e a condições especiais de descontos e de parcelamentos. Nesse sentido, o CREF16/RN editou a Resolução que dispõe, especificamente, sobre a anuidade a ser paga pelas Pessoas Jurídicas ao conselho, relativa ao exercício de 2022, e dá outras providências. Entre elas, a de que

Ao dispor sobre a anuidade de Pessoas Físicas para o exercício de 2022, o CREF16/RN previu e regulamentou algumas possibilidades de isenção. Ciente dessa possibilidade, Armando, educador físico de 65 anos de idade, contactou o atendimento da sede do Conselho sobre o procedimento de efetivação da sua isenção de pagamento da anuidade de 2022. Prontamente, foi informado de que o pagamento da anuidade desse ano seria

Considerando-se o apoio e o incentivo dado pelo CREF16/RN a eventos, cursos e atividades relacionadas à Educação Física, realizadas por Pessoas Jurídicas de direito público e privado e por profissionais de Educação Física, a Resolução nº 62/2021 fixou alguns limites financeiros. Em relação ao custeio de eventos, efetivado pelo CREF, analise as afirmativas abaixo.

Das afirmativas, estão corretas

Ao dispor sobre a Especialidade Profissional em Educação Física na área do Esporte, a Resolução CONFEF nº 326/2016 elencou as exigências para aquele que optar por cursar essa especialização bem como as competências desse especialista, em todos os níveis, práticas e dimensões. Nesse sentido, analise as competências explicitadas abaixo.

As competências do educador físico especialista em esporte presentes na referida norma estão nos itens

Segundo dispõe a Resolução CONFEF nº 391/2020, é permitida a participação do profissional de Educação Física em toda e qualquer área hospitalar da atenção à saúde, na qual se reconhecem os benefícios da atividade física e do exercício físico. Porém, essa mesma norma estabelece balizadores que norteiam as áreas de atuação desse profissional. Nesse sentido, de acordo com essa resolução,