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No que diz respeito aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens a seguir.
Cabe agravo de petição de despacho que denega a interposição de recursos ou das decisões do juiz ou presidente, nas execuções, no prazo de oito dias úteis.
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De acordo com Cleanto Siqueira (2008), a sentença é ato que carrega em si, em potência, a eficácia de extinguir a relação processual. Ela, sentença, por ela mesma, não tem esse condão; somente a coisa julgada que dela vier, no futuro, a eclodir trará consigo a força de pôr fim à relação processual. A partir dessa informação e das regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
Ao receber o recurso de apelação contra sentença de mérito pela improcedência da ação, o relator poderá decidir monocraticamente, negando provimento ao recurso quando o mesmo for contrário à súmula do próprio tribunal.
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A Lei Federal nº 13.021/2014 regulamentou o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e conferiu maior autoridade e responsabilidade aos farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias. Essa lei complementa o anteriormente definido pela RDC nº 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias.
Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Além da dispensação, as farmácias e as drogarias podem realizar a prestação de serviços farmacêuticos, como a administração de medicamentos e a aferição de parâmetros fisiológicos.
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De acordo com Cleanto Siqueira (2008), a sentença é ato que carrega em si, em potência, a eficácia de extinguir a relação processual. Ela, sentença, por ela mesma, não tem esse condão; somente a coisa julgada que dela vier, no futuro, a eclodir trará consigo a força de pôr fim à relação processual. A partir dessa informação e das regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, no prazo de cinco dias, apontando-se o erro, obscuridade, contradição ou omissão, acompanhado da guia de pagamento do preparo, quando for oposto contra sentença.
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Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
Acerca do Windows 10, dos conceitos de hardware e de software, de editores de texto e do Microsoft Teams, julgue os itens a seguir.
O firewall é um dispositivo que pode ser tanto um hardware quanto um software.
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De acordo com Cleanto Siqueira (2008), a sentença é ato que carrega em si, em potência, a eficácia de extinguir a relação processual. Ela, sentença, por ela mesma, não tem esse condão; somente a coisa julgada que dela vier, no futuro, a eclodir trará consigo a força de pôr fim à relação processual. A partir dessa informação e das regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
O recurso subordinado não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível, podendo aderir tanto ao recurso de apelação, quanto aos recursos extraordinário e especial.
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De acordo com Cleanto Siqueira (2008), a sentença é ato que carrega em si, em potência, a eficácia de extinguir a relação processual. Ela, sentença, por ela mesma, não tem esse condão; somente a coisa julgada que dela vier, no futuro, a eclodir trará consigo a força de pôr fim à relação processual. A partir dessa informação e das regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
Em hipótese alguma poderá o magistrado alterar, de ofício, a sentença, após a sua publicação.
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Um pequeno pecuarista realizou um negócio jurídico em que se comprometeu a entregar dez bois em troca de cinco toneladas de milho com um agricultor, que tem uma chácara vizinha à sua, mas sem maiores formalidades. A troca deverá ocorrer no dia 31/12/2026 e o termo prevê o pagamento em espécie como alternativa, a critério do devedor. Ocorre que uma praga atingiu a chácara do produtor de milho e ele, então, considera não realizar o cumprimento da obrigação.
Com base nesse caso hipotético e no que estabelece a legislação civil e a processual civil, julgue os itens a seguir.
Ao avaliar cumprir a obrigação, o agricultor deve considerar que poderá ser condenado judicialmente em perdas e danos, juros, atualização monetária, embora eventuais honorários de advogado serão arbitrados por equidade, já que a ação não teria valor econômico.
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Um pequeno pecuarista realizou um negócio jurídico em que se comprometeu a entregar dez bois em troca de cinco toneladas de milho com um agricultor, que tem uma chácara vizinha à sua, mas sem maiores formalidades. A troca deverá ocorrer no dia 31/12/2026 e o termo prevê o pagamento em espécie como alternativa, a critério do devedor. Ocorre que uma praga atingiu a chácara do produtor de milho e ele, então, considera não realizar o cumprimento da obrigação.
Com base nesse caso hipotético e no que estabelece a legislação civil e a processual civil, julgue os itens a seguir.
Eventual ação para cobrança da dívida líquida prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao vencimento da obrigação, aplicando-se ao caso, o Código de Defesa do Consumidor.
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Um pequeno pecuarista realizou um negócio jurídico em que se comprometeu a entregar dez bois em troca de cinco toneladas de milho com um agricultor, que tem uma chácara vizinha à sua, mas sem maiores formalidades. A troca deverá ocorrer no dia 31/12/2026 e o termo prevê o pagamento em espécie como alternativa, a critério do devedor. Ocorre que uma praga atingiu a chácara do produtor de milho e ele, então, considera não realizar o cumprimento da obrigação.
Com base nesse caso hipotético e no que estabelece a legislação civil e a processual civil, julgue os itens a seguir.
O pecuarista poderá recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que o agricultor satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de que irá satisfazê-la.
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