Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executarem atividades da Administração Pública.

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro prazo fixado em edital.

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.

As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Com relação à Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .


É caracterizada como ato de improbidade administrativa a ação ou omissão de agentes públicos que violem os deveres de honestidade ou neguem publicidade aos atos oficiais.

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.

Autarquias e fundações fazem parte da administração indireta. De acordo com o Decreto-lei n.º 200/1967, uma autarquia possui personalidade jurídica de direito público, enquanto uma fundação tem personalidade jurídica de direito privado.

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.

Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

A administração direta é composta de órgãos internos do Estado, já a administração indireta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, que possuem competência para o exercício das atividades administrativas do Estado.

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase externa.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Ao administrado que recusar dar ciência da intimação a seu processo administrativo importará o reconhecimento da verdade dos fatos.