No que se refere à Lei n.º 9.503/2019, julgue o item.

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

No que se refere à Lei n.º 9.503/2019, julgue o item.

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração leve.

Com relação à Resolução n.º 711/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

É proibido a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, a sua função.

Com relação à Resolução n.º 711/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

É garantido ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina, preenchendo os requisitos legais.

Com relação à Resolução n.º 711/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item.

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deverá avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou pelo aviamento.

À luz da Instrução Normativa (Anvisa) n.º 9/2009, julgue o item.

É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria para outro fim, diverso do licenciamento, conforme disposto na legislação vigente.

À luz da Instrução Normativa (Anvisa) n.º 9/2009, julgue o item.

É permitida a venda de piercings e de brincos comuns, ainda que não utilizados no serviço de perfuração de lóbulo auricular.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de trinta dias terá sua licença cancelada.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, observadas as suas normas e peculiaridades.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

A autorização para funcionamento de farmácia, no caso de sociedade comercial composta de dois ou mais sócios solidários farmacêuticos, poderá ser concedida a todos, mediante solicitação de cada um e respectiva licença, que poderá ser transferida a qualquer título.