Conforme a Lei n.º 6.437/1977, julgue o item.

Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, constitui infração punida com advertência e(ou) multa.

Conforme a Lei n.º 6.437/1977, julgue o item.

As infrações sanitárias consideradas como leves são aquelas nas quais o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

Conforme a Lei n.º 6.437/1977, julgue o item.

As infrações sanitárias serão punidas, exclusivamente, com as penalidades de multa e advertência.

Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.360/1976, julgue o item.

É proibida a colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade haja expirado, excetuados os soros terapêuticos que puderem ser redosados e refiltrados.

Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.360/1976, julgue o item.

Os atos referentes ao registro e à revalidação do registro produzirão efeitos após a sua concessão, ficando dispensada a publicação no Diário Oficial da União.

Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.360/1976, julgue o item.

As drogas, os medicamentos ou quaisquer insumos farmacêuticos correlatos e os produtos de higiene, os cosméticos e os saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde.

Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.360/1976, julgue o item.

É vedada a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que do mesmo fabricante, assegurando-se a prioridade do registro com a ordem cronológica da entrada dos pedidos na repartição competente do Ministério da Saúde, quando inexistir registro anterior.

No que concerne à Lei n.º 5.991/1973, julgue o item.

É obrigatório às farmácias ou drogarias manter serviço de atendimento ao público para a aplicação de injeções, a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

No que concerne à Lei n.º 5.991/1973, julgue o item.

Será dispensada a receita médica para a dispensação de medicamento homeopático cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

No que concerne à Lei n.º 5.991/1973, julgue o item.

A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.