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São peças obrigatórias para instrução do agravo de instrumento, EXCETO:
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Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que:
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De acordo com a resolução nº 522, se 16 de dezembro de 2009, compete aos farmacêuticos fiscais, EXCETO:
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Marque a alternativa INCORRETA: São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los:
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O prazo de vigência da denominada Sentença Normativa, NÃO pode ser:
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