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Foram encontradas 55 questões.

3499386 Ano: 2024
Disciplina: Farmácia
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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Considerando o Código de Ética Farmacêutico, Resolução CFF n.º 724/2022, é dever do farmacêutico

 

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3499379 Ano: 2024
Disciplina: Farmácia
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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Com base nas normas estabelecidas na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 566/2012 acerca do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, é correto afirmar que

 

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3499376 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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Havendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas também é verdade que, em determinados casos, o ofendido tem a iniciativa da ação penal. Sabendo-se que o legislador tomou suas cautelas e estabeleceu causas extintivas da punibilidade regulamentadas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que quando o querelante deixa de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos ocorre a

 

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3499374 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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A desnecessidade de se aplicar sanção penal a uma infração considerada irrelevante em relação à proporcionalidade da lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal diz respeito ao princípio da

 

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3499371 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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Uma empresa atuante no comércio de bebidas sonegou o ICMS, omitindo de forma dolosa do Fisco Estadual suas operações comerciais com o objetivo de evitar o pagamento do tributo. O Fisco Estadual, a fim de cobrar administrativamente tais valores, terá que realizar, necessariamente, um lançamento

 

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3499369 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica,

 

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3499367 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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No que diz respeito às imunidades no âmbito do direto tributário, é correto afirmar que a imunidade

 

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3499365 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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A reforma prevê 5 regras de transição, sendo 4 exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada, os quais já estão no mercado, uma é específica aos servidores; e a outra regra é em comum para todos. Com base nessa informação, é correto afirmar que a

 

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3499361 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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Para gozar da isenção de contribuições previdenciárias, é necessário que a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social

 

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3499357 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ
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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nessa informação, o poder público, para organizar a seguridade social, objetiva a

 

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