No que diz respeito ao inadimplemento das obrigações e suas consequências, é correto afirmar que

O conceito de substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana, diz respeito

Assinale a alternativa que apresenta o princípio do Direito Ambiental que busca garantir um processo de mudança, na exploração de recursos e investimentos, de acordo com as necessidades das gerações atuais e futuras.

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Acerca do cabimento da ADI, é correto afirmar que

Sabendo-se que o Poder Constituinte Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente, assinale a alternativa que apresenta uma característica do Poder Constituinte Originário.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no âmbito dos Direitos Políticos, as inelegibilidades, que impossibilitam o cidadão do exercício da capacidade de eleger-se. Tais inelegibilidades podem ser divididas entre absolutas e relativas. Com base nessa informação, é correto afirmar que uma das inelegibilidades absolutas mencionadas na Constituição Federal de 1988 é aquela em razão da

Entre as excludentes de responsabilidade civil do Estado, há uma situação em que não haverá responsabilidade civil se o Estado tiver observado todos os limites e deveres pertinentes ao dever de diligência. Nessa situação, a excludente apresentada diz respeito

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação observará sete principais fases. Uma dessas fases envolve a classificação dos licitantes que preenchem os requisitos do edital e a desclassificação dos que não os satisfazem, com o objetivo de selecionar a proposta vencedora. A fase apresentada refere-se

Assinale a alternativa que apresenta a descrição correta dos três elementos que compõem a estrutura da responsabilidade civil extracontratual do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a descrição da função de um workspace no Power BI.