Que nome se dá ao Poder Administrativo em que a Administração apura as infrações administrativas e impõe as respectivas sanções aos agentes públicos e demais pessoas submetidas à orientação administrativa?

De acordo com a Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são

Como são denominados os agentes prestadores de serviços de natureza transitória (quando convocados ou nomeados), sem vínculo empregatício e, em geral, sem remuneração?