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O Processo Administrativo é norteado por diversos Princípios, dentre eles podemos citar o Princípio da Motivação.
Assinale a alternativa que descreve corretamente este Princípio.
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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Ordem Econômica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
III. Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
IV. Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
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Sobre a população indígena que habita o Mato Grosso, é correto afirmar que
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Romancista, contista e artista plástico. Este escritor nasceu, morou e andou por várias regiões de Mato Grosso. Filho de garimpeiro, mostra-se muito a vontade em todas as suas obras para falar da morfologia e da paisagem mato-grossense. Uma de suas obras mais importantes foi Deus de Caim. Autor de mais de 40 livros, é considerado um dos autores mais premiados de Mato Grosso.
Assinale a alternativa que apresenta o nome do autor acima.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta cargos que são privativos de brasileiros natos.
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