Segundo a doutrina orçamentária, por meio do orçamento público, o Estado desempenha algumas funções clássicas ou típicas, intervindo na ordem econômica ou social. Ao se utilizar do orçamento para promover medidas de redução de desigualdade, por intermédio, por exemplo, da tributação progressiva da renda e de programas de transferência, o Estado atua na função

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988.
I O dever de prestar contas incide não apenas sobre as pessoas jurídicas de direito público, mas também sobre as pessoas jurídicas de direito privado que administrem recursos públicos.
II A incumbência de julgar as contas anualmente prestadas pelo presidente da República é do Tribunal de Contas da União, após parecer da Controladoria-Geral da União. III Ao Senado Federal compete o julgamento das contas anuais do presidente da Câmara de Deputados e à Câmara dos Deputados incumbe julgar as contas anuais do presidente do Senado Federal.
Está correto o que se afirma em

Os atributos essenciais na elaboração da redação oficial e que têm fundamento nos princípios constitucionais da Administração Pública são

No padrão ofício, a parte do documento que deve, de forma sucinta, dar uma ideia geral do que ele trata é denominada

No que se refere à redação de documentos oficiais, julgue os itens a seguir, acerca do padrão ofício.

I Na identificação do expediente, deve ser incluído, no nome do documento, o tipo de expediente por extenso, com todas as letras minúsculas.

II A identificação do expediente deve ter alinhamento à margem esquerda da página.

III No local de data do documento, o nome do mês deve ser escrito com inicial maiúscula.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade básica da redação oficial no contexto da Administração Pública Federal.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o(a)

Na avaliação do serviço de atendimento prestado ao cliente, os fatores relacionados à capacidade que um profissional tem para prestar serviços rapidamente, sem deixar que os indivíduos esperem desnecessariamente, e aos aspectos visíveis de um local onde ocorre a prestação de serviços, são, respectivamente, denominados

Nas dimensões de um atendimento de qualidade, aquela que diz respeito à qualidade do ato comunicativo, de modo que a mensagem deve ser transmitida de maneira integral, escorreita, rápida e economicamente, sem a presença de ruídos, é denominada

No que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuída