À luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o Código de Processo Civil, o prazo para interposição de embargos de divergência é de

Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto às ações possessórias.

Em relação ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da ação de consignação em pagamento.

A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto à capacidade processual.

No que concerne ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da função jurisdicional.

No que se refere aos elementos da comunicação, assinale a alternativa correta.

A respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.

I Para fins da Lei n.o 4.320/1964, o balanço patrimonial é segregado em financeiro e permanente, o que permite a apuração do superávit financeiro.

II No balanço financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício serão computados como receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

III O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas e será elaborado com base nas contas contábeis das classes 5 e 6 do plano de contas aplicado ao setor público.

Assinale a alternativa correta.

Suponha-se que a prefeitura do município de sergipano tenha contratado uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação em 2023. Em 28/12/2023, a empresa emitiu uma fatura para cobrança dos serviços realizados no mês, entretanto não houve tempo suficiente para liquidar o respectivo empenho, o qual foi cancelado no encerramento do exercício.
Com base nessa situação hipotética, o procedimento correto a ser adotado é

Acerca dos regimes contábeis aplicáveis ao reconhecimento da receita e despesa orçamentárias, bem como às variações patrimoniais na contabilidade pública brasileira, julgue os itens a seguir
I Enquanto o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas obedece ao regime de competência, o reconhecimento das variações diminutivas obedece ao regime de caixa. II Por força legal, quanto ao aspecto orçamentário, as receitas são consideradas realizadas no momento da arrecadação, e as despesas, no momento do empenho. III O resultado patrimonial decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas, mas não leva em consideração as insubsistências e as superveniências ativas ou passivas.
Assinale a alternativa correta.