Foram encontradas 138 questões.
Nas questões que avaliem conhecimentos de informática,
a menos que seja explicitamente informado o contrário,
considere que: todos os programas mencionados estejam
em configuração-padrão, em português; o mouse esteja
configurado para pessoas destras; expressões como
clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques
com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à
operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la,
acionando-a apenas uma vez. Considere também que não
haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso
em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e
equipamentos mencionados.
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Segundo a Lei n.o 6.830/1980, a dívida ativa da União será
apurada e inscrita no(a)
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À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor
será citado para pagar a dívida com os juros e multa de
mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou
garantir a execução, no prazo de
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- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos
tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na
legislação que trata das Normas Gerais de Direito Tributário.
I Para determinar a natureza jurídica de um tributo, é fundamental analisar a destinação atribuída aos recursos arrecadados e a designação formal estabelecida pela legislação que o instituiu. II A legislação que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário bem como aquela que outorga isenção aos contribuintes deve ser interpretada de forma literal. III Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Está correto o que se afirma em
I Para determinar a natureza jurídica de um tributo, é fundamental analisar a destinação atribuída aos recursos arrecadados e a designação formal estabelecida pela legislação que o instituiu. II A legislação que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário bem como aquela que outorga isenção aos contribuintes deve ser interpretada de forma literal. III Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Está correto o que se afirma em
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Considerando a Lei n.o 6.830/1980, os depósitos judiciais
em dinheiro, quando relacionados com a execução fiscal
proposta pela União ou suas autarquias, serão feitos
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Em relação à Lei n.o 6.830/1980, que trata da dívida ativa
da Fazenda Pública, é correto afirmar que ela
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Conforme o Código Civil, a pretensão para haver prestações
alimentares prescreve, a partir da data em que se
vencerem, no prazo de
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Segundo o Código Civil, o defeito do negócio jurídico que
incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e
considerável a sua pessoa, a sua família, ou a seus bens,
é o(a)
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Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a
respeito da condição, do termo e do encargo.
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Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta,
quanto aos negócios jurídicos.
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