Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

As fiscalizações provenientes de demandas do Ministério Público dispensam a exigência de avaliação prévia de sua gravidade, devendo ser obrigatoriamente incluídas na agenda de fiscalização, com sua gravidade e prioridade presumidas como máxima.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

O supervisor de fiscalização, devido à necessidade de liderança estratégica e gestão eficiente das atividades de fiscalização, nunca deve realizar atendimentos ao público em geral, devendo focar suas responsabilidades em atividades de planejamento, monitoramento e análise das denúncias.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

Demandas originadas de outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Farmácia, para verificar a venda irregular de medicamentos em um consultório odontológico, caracterizam fiscalizações reativas e demonstram a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos de fiscalização.

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.

Os técnicos em saúde bucal podem prestar assistência direta aos pacientes e atuar em ambientes hospitalares, caso estejam supervisionados por um cirurgião-dentista. Por outro lado, esses auxiliares podem realizar apenas assistência indireta aos pacientes e estão restritos ao exercício de suas atividades em clínicas odontológicas, mesmo quando sob supervisão do cirurgião-dentista.

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.

Um cirurgião-dentista que permitir que um auxiliar em saúde bucal, sob sua supervisão, realize a remoção de suturas, estará sujeito à responsabilidade perante os Conselhos Regionais de Odontologia.

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.

Os técnicos em saúde bucal, sob supervisão do cirurgião-dentista, podem realizar fotografias para fins exclusivamente odontológicos, em qualquer ambiente público.

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza, mas não possui liquidez.

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

Até o trânsito em julgado da execução, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, sendo assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competente.

Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Economia.