Conforme a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

A Lei nº 14.133/2021 prevê critérios de sustentabilidade como diretriz para as contratações públicas.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a contratação por tempo determinado, dispondo que o acesso aos cargos e às funções públicas se fará unicamente mediante concurso público.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

É a todos assegurada, mediante pagamento da devida taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

À luz da teoria de Musgrave acerca das atribuições econômicas do Estado, julgue o item seguinte.

De acordo com Richard Musgrave, as atribuições econômicas do Estado podem ser classificadas em três funções principais: alocativa; distributiva; e estabilizadora. A função alocativa visa corrigir falhas de mercado, garantindo a provisão eficiente de bens públicos e a correção de externalidades.

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

O tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.

De acordo com o MCASP (9ª Edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis (DCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias com base na classificação por natureza, que as segrega em correntes e de capital.

De acordo com o MCASP (9ª Edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis (DCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O balanço orçamentário tem como objetivo demonstrar a execução do orçamento público, evidenciando as previsões e realizações de receitas e despesas, além de eventuais superávits ou déficits orçamentários.

De acordo com o MCASP (9ª Edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis (DCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

As notas explicativas às demonstrações contábeis são elementos obrigatórios que complementam as demonstrações contábeis e devem conter informações relevantes para a compreensão adequada das contas públicas.

De acordo com o MCASP (9ª Edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis (DCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A arrecadação de receita orçamentária gera apenas dois registros contábeis: um débito em uma conta da classe 4; e um crédito em uma conta da classe 6 do PCASP.