No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

Entende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público e privado.

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item a seguir.

O princípio da moralidade determina que o agente público deve pautar sua conduta nos preceitos morais e éticos, desde que expressamente codificados.

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item a seguir.

O princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever irrestrito de transparência de seus atos, não comportando, por conseguinte, a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item a seguir.

Apesar de integrado tacitamente ao ordenamento jurídico, o princípio da legalidade, um dos princípios norteadores da Administração Pública, confere ao administrador a prerrogativa de fazer tudo aquilo que a lei não proibir.

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item a seguir.

As funções típicas dos poderes do Estado são indelegáveis.

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item a seguir.

Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar.

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item a seguir.

O Poder Legislativo exerce tipicamente a função legiferante, sendo-lhe vedado, portanto, julgar, ainda que atipicamente.

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item a seguir.

O governo soberano é considerado um elemento essencial do Estado.

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item a seguir.

O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.