À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno do Conselho Federal.

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos respectivos conselhos regionais.

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 21 e, no máximo, trinta conselheiros federais, acrescido dos membros da diretoria executiva.

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

O mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, não sendo admitida a reeleição.

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado por seus conselheiros por unanimidade.

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são empresas públicas com autonomia administrativa e financeira.

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item a seguir.

A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida pelos respectivos conselhos profissionais.