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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-ES
No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo e encerrando-se no último exercício financeiro do mesmo mandato.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-ES
No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
Suponha-se que um ente público tenha adquirido um imóvel já construído e em utilização para instalar unidade administrativa, sem que a aquisição estivesse vinculada à execução de obra pública. Nesse caso, é correto afirmar que a despesa deve ser classificada como investimento, pois ela envolve a aquisição de bem imóvel destinado ao uso permanente da Administração.
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- Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoReorganização e Reescrita de Orações e Períodos
Texto para os itens de 9 a 16.
Controle em malha fechada
No processo típico de troca de calor, bem como nos demais casos de controle de processos, a função fundamental do sistema de controle em malha fechada, ou sistema de controle com realimentação, é manipular a relação entrada/saída de energia ou material. Dessa forma, a variável controlada do processo deverá ser mantida dentro dos limites estabelecidos, ou seja, o sistema de controle em malha fechada regula a variável controlada, fazendo correções em outra variável de processo, que é chamada de variável manipulada.
Para o controle em malha fechada, então, determina-se que: seja realizado por um operador humano (controle manual); ou que seja realizado mediante a utilização de instrumentação (controle automático).
No controle manual, o operador terá como função medir a temperatura do fluido aquecido (variável de processo) e corrigir a vazão do vapor adicionando ao trocador (variável manipulada), de forma a manter a temperatura da variável controlada no valor desejado (referência ou set point). Ou seja, o operador irá medir a temperatura do fluido aquecido por meio de um instrumento indicador, e este sinal será comparado com a temperatura desejada. Dessa forma, caso a temperatura esteja acima ou abaixo do valor desejado, o operador deverá atuar sobre a válvula de admissão de vapor e fazer a correção.
Internet: <static.portaldaindustria.com.br> (com adaptações).
No que diz respeito aos aspectos textuais e gramaticais, julgue os itens a seguir.
O título do texto, “Controle em malha fechada”, poderia ser reescrito como Controle em Malha Fechada., mantendo-se a correção gramatical do trecho.
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No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, o quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração e o quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços, integram a lei orçamentária anual.
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No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a fidelidade funcional, como componente do controle da execução orçamentária, refere-se aos agentes da Administração responsáveis por bens e valores públicos.
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Texto para os itens de 9 a 16.
Controle em malha fechada
No processo típico de troca de calor, bem como nos demais casos de controle de processos, a função fundamental do sistema de controle em malha fechada, ou sistema de controle com realimentação, é manipular a relação entrada/saída de energia ou material. Dessa forma, a variável controlada do processo deverá ser mantida dentro dos limites estabelecidos, ou seja, o sistema de controle em malha fechada regula a variável controlada, fazendo correções em outra variável de processo, que é chamada de variável manipulada.
Para o controle em malha fechada, então, determina-se que: seja realizado por um operador humano (controle manual); ou que seja realizado mediante a utilização de instrumentação (controle automático).
No controle manual, o operador terá como função medir a temperatura do fluido aquecido (variável de processo) e corrigir a vazão do vapor adicionando ao trocador (variável manipulada), de forma a manter a temperatura da variável controlada no valor desejado (referência ou set point). Ou seja, o operador irá medir a temperatura do fluido aquecido por meio de um instrumento indicador, e este sinal será comparado com a temperatura desejada. Dessa forma, caso a temperatura esteja acima ou abaixo do valor desejado, o operador deverá atuar sobre a válvula de admissão de vapor e fazer a correção.
Internet: <static.portaldaindustria.com.br> (com adaptações).
No que diz respeito aos aspectos textuais e gramaticais, julgue os itens a seguir.
O texto caracteriza-se por ser tanto informativo quanto instrumental e, também, por apresentar construções de cunho metafórico.
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No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, sendo esses últimos sinônimos de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, as quais são destinadas a atender insuficiências momentâneas de caixa dentro do mesmo exercício financeiro.
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No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
O diálogo competitivo, modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, destina-se à contratação de obras, serviços e compras, sendo realizado por meio de diálogos entre a Administração Pública e os licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar uma proposta final após o encerramento dos diálogos.
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No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
A Lei nº 14.133/2021 abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal, bem como os órgãos do poder legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrativa.
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No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional que realizar exportação de produtos nacionais ou nacionalizados recolherá o imposto sobre a exportação no documento único de arrecadação do regime, uma vez que o Simples Nacional unifica todos os tributos federais devidos pela pessoa jurídica.
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