A pessoa jurídica “Capinhas de Celulares Ltda” fez uma
compra em um fornecedor chinês de materiais para celulares e fez o pagamento mediante cheque pré-datado. O
fornecedor, entretanto, apresentou o cheque antecipadamente. Em razão da insuficiência de fundos, o cheque foi
devolvido duas vezes, ocasionando a inscrição da “Capinhas de Celulares Ltda” no cadastro de proteção ao crédito.
Em razão disso, o representante da “Capinhas de Celulares
Ltda” procurou um advogado, indagando se poderia pleitear
danos morais contra o fornecedor.
José, para comemorar sua promoção a um cargo de
gerência, foi a um barzinho para festejar com seus
colegas de repartição. Passou a noite inteira bebendo
e, ao voltar para casa dirigindo, acidentou-se e faleceu.
A família de José descobriu que ele havia contratado um
seguro de vida. A família requereu o pagamento do prêmio do seguro. Em face do exposto, é correto afirmar que
Carlota Joaquina adquiriu um veículo novo que se incendiou espontaneamente. Descobriu que o mesmo fato
aconteceu com vários consumidores que haviam adquirido o mesmo veículo na época. Foi formada, na sua cidade, uma associação dos consumidores vitimados pelo
defeito do produto, que ingressou com ação coletiva em
face da fabricante, visando indenização dos consumidores lesados, tendo sido a ação julgada procedente e transitado em julgado.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é
correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor
Não ocorrendo o pagamento da dívida ativa em execução fiscal, nem a sua garantia, a penhora poderá recair
em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. A esse respeito, é
correto afirmar que