Considerando as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Leilão

( ) Pregão

( ) Tomada de preços

( ) Diálogo Competitivo

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Considerando Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.

( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

( ) Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a anulação e revogação de atos administrativos, analise as assertivas a seguir.

Tanto a anulação quanto a revogação de atos administrativos decorrem do poder discricionário da Autoridade Administrativa

PORQUE

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

Os poderes administrativos são prerrogativas asseguradas aos agentes públicos para o desempenho de atividades vinculadas ao alcance dos objetivos constitucionalmente atribuídos ao Estado. O poder _____________________ caracteriza-se quando a lei prevê todos os elementos do ato a ser praticado, não restando ao administrador a possibilidade de fazer escolhas segundo critério de conveniência e oportunidade.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Seu chefe imediato solicitou que, antes de preencher um determinado formulário digital que tem limitação da quantidade de caracteres, você digitasse as informações a serem preenchidas no Microsoft Word, e que, em seguida, utilizasse o recurso Contagem de palavras, disponível na guia _________________, que indica a quantidade de caracteres. Considerando a utilização do Microsoft Word 365 para Windows, versão em português, a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Sobre os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Você precisa imprimir uma planilha cujo número de linhas ultrapassa a página. Para que todas as linhas da planilha sejam impressas na mesma página, uma alternativa é Ajustar Todas as Linhas em uma página, que está disponível na opção Dimensionamento (exibida como “sem Dimensionamento”), que se tem acesso ao clicar sobre a opção “Imprimir”, na guia ___________________.

Considerando a utilização do Microsoft Excel 365 para Windows, versão em português, a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é

Considerando a Lei nº 14.634, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações posteriores, que disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O fiscal do contrato coordenará as atividades relacionadas à fiscalização do contrato e à instrução processual das ocorrências relacionadas à sua execução.

( ) A comissão de contratação é composta por agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

( ) Os membros da comissão de contratação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a corrupção passiva, de acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que ocorre quando o funcionário público

Considerando as situações que configuram conflito de interesses, de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Investir em bens, em que a cotação ou o valor possa ser afetado por decisão administrativa institucional, a respeito da qual tais membros e servidores tenham informações privilegiadas, em razão do cargo ou da função.

( ) Exercer atividade que implique a contratação/prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.

( ) Divulgar por qualquer meio ou atividade ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiro, que permitam burlar os controles exercidos pela administração ou coloquem em risco a imagem institucional.

( ) Praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão.

( ) Exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão de sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, bem como receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público. Em caso de dúvida acerca de situação que possa configurar conflito de interesses, o membro deverá recorrer ao Conselho Superior, na qualidade de órgão normativo interno, e ao servidor à respectiva Coordenação Executiva.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é