Empregado urbano, mensalista, percebe salário de R$ 2.640,00 e trabalha, exclusivamente, em jornada noturna das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira.

Sabe-se que:

• o adicional noturno urbano corresponde a 20%, nos termos do art. 73 da CLT;

• a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos;

• aplica-se o divisor 220;

• no mês considerado houve 22 dias efetivamente trabalhados;

• desconsideram-se reflexos.

A alternativa que contém o valor correto devido apenas a título de adicional noturno no mês, considerando a redução ficta da hora noturna é:

Em reclamatória trabalhista, foi reconhecido judicialmente vínculo de emprego no período de 01/02/2023 a 31/07/2023, com salário mensal fixo de R$ 4.000,00.

A sentença determinou o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais deferidas, observando-se:

• incidência apenas sobre parcelas de natureza salarial;

• aplicação das alíquotas progressivas do segurado empregado;

• contribuição patronal de 20%;

• desconsideração de multas e juros para fins do cálculo da base principal.

Considerando, para simplificação da questão, que a alíquota efetiva média aplicável ao segurado empregado sobre o salário de R$ 4.000,00 seja de 11%, e que não há parcelas indenizatórias no período reconhecido judicialmente, o valor total das contribuições previdenciárias (empregado + empregador) devidas no período corresponde a:

O analista técnico calculista foi designado para apurar diferenças relativas ao custeio do vale-transporte de um empregado que ajuizou ação na Justiça do Trabalho.

Consta nos autos que o trabalhador recebia salário base mensal de R$ 2.500,00 e utilizava transporte coletivo para deslocamento residência–trabalho–residência.

O custo do transporte era de R$ 5,00 por trecho, sendo realizados dois deslocamentos diários, durante 22 dias no mês, totalizando R$ 220,00 de despesa mensal com transporte.

Considerando as regras legais do vale-transporte, é correto afirmar que:

Em ação de alimentos, foi fixada pensão correspondente a 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo sobre verbas de natureza salarial.

O alimentante percebe mensalmente:

• Salário-base: R$ 2.600,00

• Horas extras habituais (média mensal): R$ 600,00

• Vale-alimentação (natureza indenizatória): R$ 600,00

No mês de referência, houve atraso de 2 meses no pagamento da pensão. O juiz determinou incidência de correção monetária pelo índice oficial e juros de mora de 1% ao mês, simples.

Considerando que não houve variação do índice de correção no período (para simplificação), o valor total devido ao final do segundo mês de atraso corresponde a:

Na reclamação ajuizada perante a Justiça do Trabalho, laudo pericial concluiu que o empregado laborava, simultaneamente, em condições perigosas e insalubres, sendo esta última em grau médio. Nos autos, consta que o empregado percebia salário-base mensal de R$ 3.000,00, além de gratificação fixa de função de R$ 500,00. O salário-mínimo vigente à época era de R$ 1.320,00.

Considerando a disciplina legal aplicável aos adicionais de insalubridade e periculosidade e a metodologia de cálculo correspondente, é correto afirmar que:

Em cumprimento de mandado judicial, foi realizada avaliação de um imóvel residencial urbano com 200 m² de área construída. O perito utilizou o método comparativo direto de dados de mercado, conforme diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas na ABNT NBR 14.653.

Após pesquisa de mercado e homogeneização dos elementos comparativos, apurou-se valor unitário médio de R$ 3.500,00/m².

Considerando que, para fins de alienação judicial, foi tecnicamente justificada a aplicação de fator de liquidez de 10%, a alternativa que contém o valor final da avaliação é:

Um empregado mensalista foi contratado para cumprir jornada de 44 horas semanais, de segunda a sábado, percebendo salário mensal fixo de R$ 2.640,00.

Em reclamação trabalhista, foi deferido o direito ao pagamento de 10 horas extras mensais, com adicional de 50%. A sentença determinou a correta observância do divisor legal aplicável.

Considerando a jurisprudência trabalhista consolidada, a alternativa que contém o valor correto devido apenas a título de horas extras no mês é:

Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista em face da extrapolação da jornada de trabalho contratual. Em sentença, foi fixado que o empregado laborava de segunda a sexta-feira, cumprindo jornada das 8h às 18h, com 1 hora de intervalo intrajornada. O salário mensal contratual era de R$ 3.300,00.

A sentença deferiu o pagamento de 1 hora extra diária, com adicional de 50%, determinando a observância do divisor 220 e a integração das horas extras em DSR, considerando-se que o empregado trabalhava 5 dias por semana.

Com base nessas informações, a alternativa que contém o valor mensal aproximado devido a título de horas extras, já incluída a repercussão em DSR, é:

A empresa Gama LTDA admitiu um empregado em 01/01/2026 sob contrato de experiência de 90 dias, com remuneração mensal de R$ 3.600,00. O contrato foi rescindido pelo empregador Gama LTDA, sem justa causa, em 01/03/2026, 30 dias antes do término previsto. Sobre as verbas rescisórias devidas, considerando as regras da CLT (art. 445 e 479) e a natureza do contrato de experiência, é correto afirmar que

Em ação indenizatória, restou comprovada a redução permanente de 20% da capacidade laborativa da vítima.

Na data do acidente (01/04/2025), a vítima:

• possuía 59 anos de idade;

• percebia remuneração mensal de R$ 5.000,00.

A sentença fixou pensionamento mensal proporcional à incapacidade, devido até que a vítima complete 65 anos de idade, com inclusão de 13º salário.

O pagamento será realizado em parcela única, sem juros, correção monetária ou redutor.

Considerando que a vítima completará 65 anos em 01/10/2030, a alternativa que contém o valor correto da indenização é: