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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da gratuidade da justiça.
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De acordo com o Código de Processo Civil, há suspeição do juiz:
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De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte, é denominado:
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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da responsabilidade civil.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.
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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do domicílio.
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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da prescrição.
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- Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)Modalidades de Posse
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)Da Usucapião
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Direito das Coisas.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
O princípio da publicidade na administração pública pode ser diretamente relacionado com:
I. A exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público.
II. A conduta de transparência na atuação administrativa.
III. A participação indireta dos cidadãos, ressalvados os efeitos de fiscalização, controle da juridicidade e da moralidade administrativa.
Esta(ão) CORRETA(S):
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Conforme a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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