Dentre os objetivos da Defensoria Pública está a prevalência e efetividade dos direitos humanos. Nesse sentido, de acordo com a Teoria dos Direitos Humanos, o direito à educação e o direito à moradia são considerados direitos humanos de:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA a respeito da adoção.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são considerados interesses ou direitos difusos:

As medidas socioeducativas são aplicadas ao adolescente pelo Juiz, levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, o contexto pessoal do adolescente e sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se trata de medida socioeducativa:

NÃO está previsto no Código de Defesa do Consumidor como um dos direitos básicos do consumidor:

No processo penal, o flagrante impróprio, também chamado de quase flagrante, ocorre quando:

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO inviabiliza a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público:

No processo penal vigora o princípio da e correlação entre a imputação e a sentença (congruência). Neste contexto, o instituto da emenda emendatio libelli, predito no Código de Processo Penal, implica em:

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.