Eduardo pretende seguir carreira como servidor público e, em seus estudos, aprendeu que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência regem a administração pública direta e indireta. Sobre esse tema, é correto afirmar que

É dever do Estado proporcionar proteção especial à família, que é considerada, na Constituição Federal de 1988, como uma das bases da sociedade. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

Uma das mais importantes Organizações Internacionais é a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa à promoção da Justiça Social. Sobre a referida Organização e o seu surgimento, assinale a alternativa INCORRETA.

Nas discussões acerca dos Direitos Humanos, é sempre presente a questão dos grupos vulneráveis, aqueles que estão mais suscetíveis a sofrerem danos físicos ou morais devido a sua condição de fragilidade. Acerca da proteção aos grupos socialmente vulneráveis pelos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere que Diana foi aprovada, em concurso público de provas e títulos promovido pela administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, para determinado cargo de provimento efetivo. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, Diana adquirirá estabilidade

No que diz respeito aos atos administrativos, é correto afirmar que a Administração pode revogar seus próprios atos

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Constituição Federal, mesmo depois de adquirida a estabilidade, o servidor público está sujeito à avaliação periódica de desempenho. Nesse caso, trata-se de clara concretização do princípio da

A Constituição Federal, em seu artigo 2º, estabelece três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em âmbito estadual, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Estado, a quem cabe, precipuamente, a função de produzir as leis. Nesse contexto, referente à organização administrativa, é correto afirmar que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte detém natureza jurídica de