Conforme a Portaria nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2", "A3", "B1" e "B2", "C2" e "C3", do referido Regulamento e de suas atualizações. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

I. Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.

II. Ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

III. Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

IV. Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que corresponde somente a medicamentos constantes na lista C1 da Portaria nº 344/1998.

– São serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias, EXCETO:

Sobre os Componentes da Assistência Farmacêutica no SUS, analise as assertivas abaixo:

I. O Componente Básico trata da aquisição de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica em Saúde e daqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos.

II. O Componente Judicial trata das demandas de processos judiciais, sejam eles para aquisição de medicamentos pelos Municípios, Estados e Ministério da Saúde.

III. O Componente Estratégico trata do financiamento de ações de Assistência Farmacêutica dos seguintes programas de saúde estratégicos: controle de endemias, tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; antirretrovirais do programa DST/AIDS, dentre outras.

IV. O Componente Especializado é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS caracterizada pela busca da garantia de integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial, com linhas de cuidado definidas em Protocolos Clínicos e em Diretrizes Terapêuticas.

Quais estão corretas?

São medicamentos utilizados no tratamento da tuberculose multirresistente:

Sobre a prescrição farmacêutica, assinale a alternativa correta.

Sobre a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

Sobre a Assistência Farmacêutica no SUS, analise as assertivas abaixo:

I. O armazenamento é caracterizado por um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento, estocagem, segurança e conservação dos medicamentos, bem como o controle de estoque.

II. A programação de medicamentos consiste em um conjunto de procedimentos pelos quais se efetua o processo de compra dos medicamentos, com o objetivo de disponibilizá-los em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema.

III. A seleção de medicamentos é o eixo do ciclo da Assistência Farmacêutica, sendo a atividade responsável pelo estabelecimento da relação de medicamentos, tratando-se, portanto, de uma medida decisiva para assegurar o acesso aos mesmos.

IV. A aquisição de medicamentos é a atividade que tem como objetivo garantir a disponibilidade dos medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno para atender às necessidades da população.

Quais estão corretas?

Sobre o medicamento talidomida, assinale a alternativa correta.