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Sobre a assistência educacional na execução penal, é correto afirmar que
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O regime semiaberto
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Incumbe ao Conselho da Comunidade
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A remição pelo estudo desconta um dia de pena a cada
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Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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O Conselho Penitenciário é
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São espécies de penas restritivas de direitos
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O Conselho da Comunidade
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Incumbe ao Conselho Penitenciário
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O conceito de paz negativa refere-se à paz
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