Questões do Concurso IDAM - IBFC

Sobre os procedimentos do licenciamento ambiental para um empreendimento aquícola de 55 (ha) de lâmina d’água, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Pode obter uma licença simplificada.

( ) Precisa de licença simplificada e licença de operação.

( ) Após a solicitação da primeira licença, deverá possuir LS, LA e LO.

( ) São obrigatórios as LP, LI, LO.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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430517 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

No tocante à regularização das áreas de preservação permanente necessárias ao atendimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), assinale a alternativa incorreta.

A

As medidas corretivas para recuperação das Áreas de Preservação Permanente dar-se-ão pela condução da regeneração natural, plantio, enriquecimento florestal preferencialmente com espécies nativas

B

A área de preservação permanente já desmatada poderá ser utilizada para plantio de subsistência nas propriedades com menos de dois módulos fiscais

C

Em áreas de ocupação antrópica consolidada em área urbana fica assegurado o uso alternativo do solo

D

As atividades de regularização de Áreas de Preservação Permanente serão indicadas no Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada – PRAD

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430516 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Florestal
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Outros NormativosLei 11.284/2006: Gestão das Florestas Públicas

De acordo com os princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa incorreta.

A

Garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas

B

O acesso livre de qualquer indivíduo às áreas de florestas públicas

C

A promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, relacionada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das florestas

D

A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão de obra regional

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430515 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalCadastro Ambiental Rural (arts. 29 e 30)

No momento da realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), deverão ser indicadas para inserção no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Amazonas certas especificações. Sobre isto, assinale a alternativa incorreta.

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430514 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Florestal
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Outros NormativosLei 11.284/2006: Gestão das Florestas Públicas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) criado pela Lei nº 11.284/2006 tem destinação prioritária nas áreas apresentadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.

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430513 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Florestal
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Outros NormativosLei 11.284/2006: Gestão das Florestas Públicas

De acordo com a Lei de Gestão de Florestas públicas, são elegíveis para fins de concessão as unidades de manejo previstas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O PAOF será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo.

( ) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas sem ônus.

( ) O PAOF deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários para essas atividades.

( ) O PAOF deverá desocupar zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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430512 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Engenheiro de Pesca
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Lei 6.938/1981: PNMA

Sobre o Art. 9º da portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, a soltura de indivíduos em ambientes aquáticos externos às instalações de cultivo somente será permitida quando:

A

se tratarem de espécies autóctones, excetuando-se a soltura nos açudes da Região Nordeste hidrograficamente isolados da bacia do Rio São Francisco, bem como nos corpos d’águas passíveis de serem povoados com salmonídeos. Em todos os casos porém, estes procedimentos somente poderão ser realizados com indivíduos produzidos em estações de aquicultura da UGR em questão

B

se tratarem de espécies alctones, excetuando-se a soltura nos açudes da Região Nordeste hidrograficamente isolados da bacia do Rio São Francisco, bem como nos corpos d’água passíveis de serem povoados com salmonídeos. Em todos os casos porém, estes procedimentos somente poderão ser realizados com indivíduos produzidos em estações de aquicultura da UGR em questão

C

se tratarem de espécies autóctones, excetuando-se a soltura nos açudes da Região Norte hidrograficamente isolados da bacia do Rio Solimões, bem como nos corpos d’águas passíveis de serem povoados com salmonídeos. Em todos os casos porém, estes procedimentos somente poderão ser realizados com indivíduos produzidos em estações de aquicultura da UFC em questão

D

se tratarem de espécies autóctones, excetuando-se a soltura nos açudes da Região Norte hidrograficamente interligadas da bacia do Rio Amazonas, bem como nos corpos d’água passíveis de serem povoados com salmonídeos. Em todos os casos porém, estes procedimentos somente poderão ser realizados com indivíduos produzidos em estações de aquicultura da UGR em questão

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430511 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Engenheiro de Pesca
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Lei 6.938/1981: PNMA

De acordo com a Portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, (D.O. 30.10.98):
Art. 1º – Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais. Art. 3º – Fica proibida a introdução de espécies de peixes de água doce, bem como de macrófitas de água doce. No Art. 6º, para fins de reintrodução de organismos aquáticos o interessado deverá encaminhar ao IBAMA o Pedido de Reintrodução. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Deverá apresentar dados de CPUE e dados de desembarque da espécie para comparação com os possíveis impactos, deverá encaminhar laudo de potencial interno e para exportação junto com estudo de viabilidade técnico econômica: deverá apresentar documentação da alevinagem comprovando a não consanguinidade dos avós, deverá garantir a reintrodução de espécies de baixo potencial reprodutivo nas zonas de cultivo e o número de indivíduos

B

Deverá estabelecer a distribuição geográfica regional da espécie, identificação do proponente, obedecer a legislação de origem em caso de importação de matrizes, deverá passar por quarentena para garantir a sanidade, número de Registro de Aquicultor e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa

C

Deverá apresentar o nome da espécie reintroduzida, o número de indivíduos, estágio de desenvolvimento etário e a procedência do lote que será introduzido, Identificação do proponente, número de Registro de Aquicultor e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa, salvo nos casos de reintroduções realizadas por universidades e centros de pesquisa; identificação da entidade recebedora e guardiã da quarentena e qual a finalidade da reintrodução

D

Deverá apresentar dados de CPUE e dados de desembarque da espécie para comparação com os possíveis impactos, o número de indivíduos, determinar a entidade governamental que guardará a quarentena, deverá apresentar documentação de transporte de carga viva, estágio de desenvolvimento etário e a procedência do lote que será introduzido

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430510 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)

No que tange a aprovação da Reserva Legal pelo órgão executor, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Deve considerar o Zoneamento Ecológico Econômico e a proximidade com áreas de preservação permanente quando houverem.

( ) Deve coibir a implantação de reserva legal, num raio de 50 Km (Quilômetros) da Zona de Amortecimento das unidades de conservação de proteção integral.

( ) Deve estimular a formação de corredores ecológicos

( ) Deve considerar a existência de áreas alagáveis de várzea ou de ilhas fluviais na propriedade.

( ) Deve considerar o plano de bacia hidrográfica e o plano diretor do Município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.