A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais.

À luz das disposições do SNUC, assinale a alternativa CORRETA acerca das Estações Ecológicas.

A valoração ambiental é um campo estratégico que busca atribuir valores monetários aos serviços e recursos fornecidos pela natureza, permitindo que o capital natural seja integrado às decisões econômicas e políticas. Constitui–se como sendo um dos principais instrumentos de apoio à tomada de decisão no âmbito da gestão ambiental, sendo amplamente utilizada na análise econômica de impactos, na responsabilização por danos ambientais e na formulação de políticas públicas.

Sobre o objetivo principal da valoração ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A conservação e a recuperação das águas em bacias hidrográficas constituem princípios centrais da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil, estando fundamentadas em diretrizes e instrumentos previstos na legislação vigente, especialmente na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Considerando as diretrizes gerais de ação e os instrumentos de gestão voltados à conservação e à recuperação das águas, julgue cada item a seguir como V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

( ) A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras é uma diretriz geral de ação.

( ) O diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos é dispensável na elaboração dos Planos de Recursos Hídricos de Bacia, uma vez que esses planos possuem caráter eminentemente prospectivo.

( ) A cobrança pelo uso da água objetiva incentivar a racionalização do uso, funcionando como instrumento econômico de gestão.

( ) Os valores arrecadados com a cobrança podem ser aplicados em projetos e obras que alterem beneficamente a qualidade e a quantidade da água.

A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil e tem, como um de seus pilares principais, o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, fato esse histórico na realidade brasileira.

Considerando o capítulo de definições e aspectos conceituais ratificados na legislação, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a Campanha Junho Verde, instituída pela Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), implementada pela Lei Federal nº 9.795 de 1999, define educação ambiental formal como sendo a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre a educação ambiental formal implementada na PNEA, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190, de 2025) estabeleceu novos tipos de licenças ambientais. De acordo com essa Lei, qual o tipo de licença ambiental que estabelece condicionantes a ser observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente?

Sobre o procedimento de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução do CONAMA nº 237 de 1997, assinale a alternativa CORRETA:

A aplicação de métodos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é fundamental no processo de elaboração de um estudo de impacto ambiental. Dentre os métodos, existe o Ad Hoc, que consiste no levantamento dos impactos ambientais através de reuniões com corpo técnico especializado com experiências na área do projeto do empreendimento em análise.

Sobre o método Ad Hoc, assinale a alternativa CORRETA.

Sabendo da importância de se estabelecerem as diretrizes para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental, foi criada a Resolução do CONAMA nº 1 de 1986.

Sobre o estudo de impacto ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estabelecidos nessa importante norma, assinale a alternativa CORRETA.