No planejamento e na gestão de contratos de obras públicas, a correta integração entre o gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos é fundamental para evitar aditivos contratuais indevidos e atrasos no canteiro. Durante a fiscalização de um contrato de reforma de uma escola pública, o engenheiro fiscal avaliou os indicadores de desempenho físico-financeiro da contratada a partir da técnica de Análise do Valor Agregado (AVA) e constatou os seguintes dados na data de controle:
• IdP = 0,75.
• IdC = 1,20.
Com base nessas métricas de desempenho e nos conceitos de gerenciamento de projetos aplicados às licitações públicas, assinale a alternativa que interpreta corretamente a situação atual da obra.

Uma autarquia estadual deu início às obras de construção de uma barragem pública para regularização de vazão e irrigação. Durante uma vistoria técnica de controle de recursos hídricos, fiscais do órgão ambiental competente constataram que a autarquia realizou a captação de água e a derivação do fluxo do rio para o canteiro de obras sem a prévia emissão da outorga de direito de uso, justificando a urgência da medida pelo cronograma físico-financeiro do contrato administrativo. Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e nas normas vigentes de governança e controle de obras públicas, assinale a alternativa correta sobre a situação descrita.

No âmbito da gestão pública moderna, a manutenção de ativos patrimoniais deixou de ser tratada como um centro de custo isolado e passou a ser monitorada como um mecanismo estratégico de governança e controle fiscal. Sob a ótica da auditoria e de especialistas previdenciários, os contratos e planos de manutenção geram uma cadeia massiva de emprego de mão de obra (terceirizada ou própria), cuja regularidade cadastral e documental deve ser aferida de forma sistêmica. Nesse contexto, durante uma auditoria realizada em um grande contrato de manutenção predial e industrial de instalações públicas, os fiscais constataram o seguinte cenário nos relatórios técnicos da Engenharia de Manutenção:
• MTBF (Mean Time Between Failures/Tempo Médio Entre Falhas): apresentou uma queda consecutiva nos últimos três trimestres;
• MTTR (Mean Time To Repair/Tempo Médio de Reparo): sofreu um aumento expressivo no mesmo período;
• Backlog de Manutenção: registrou um salto de 12 para 28 dias acumulados.
Com base nas práticas de Engenharia de Manutenção, na gestão de ativos e no papel fiscalizador como agente de controle das obrigações previdenciárias vinculadas a esses serviços, assinale a alternativa correta.

A Secretaria Municipal de Educação da cidade Viva Feliz planeja licitar a reforma e a regularização de uma escola pública de Educação Básica construída na década de 1980. O objetivo principal é eliminar barreiras arquitetônicas e instalar rampas, banheiros acessíveis e piso podotátil, atendendo aos parâmetros vigentes de inclusão estabelecidos pela Lei da Acessibilidade. Considerando a legislação, as normas técnicas aplicáveis e o papel da fiscalização documental e previdenciária nessa obra, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) De acordo com as diretrizes de acessibilidade em prédios públicos, a escola pode receber dispensa parcial das adaptações de banheiros e acessos caso o gestor comprove que as mudanças arquitetônicas reduzem a capacidade total de salas de aula originais do projeto.
( ) A execução de novos sanitários e novas rampas de acesso deve seguir estritamente os parâmetros técnicos de dimensionamento, inclinação e sinalização estabelecidos pela norma ABNT NBR 9050.
( ) A regularização das escolas públicas de Educação Básica passou a incluir, por força de lei, parâmetros mínimos obrigatórios de infraestrutura que exigem não apenas a acessibilidade, mas instalações como laboratórios, biblioteca e saneamento básico.
( ) Sendo a reforma executada em um prédio público de propriedade do Município, a construtora contratada fica automaticamente dispensada de inscrever a obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e de realizar a aferição previdenciária.
( ) Para que a escola reformada obtenha sua regularização e a obra seja devidamente encerrada, é obrigatório apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) relativa às contribuições previdenciárias da mão de obra utilizada no canteiro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No âmbito das Políticas Públicas de Urbanização, quanto ao parcelamento do solo, analise as assertivas abaixo:
I. É o mecanismo de divisão da terra em unidades juridicamente autônomas e edificáveis.
II. Suas referências e diretrizes são norteadas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
III. O Ministério das Cidades, órgão federal, determina os limites do parcelamento, impedindo a especulação imobiliária em glebas vazias e forçando o uso de instrumentos como o IPTU Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em títulos.
IV. Quando do desmembramento, deve-se optar preferencialmente pela construção de um novo sistema viário, com aberturas de vias mais eficientes.
Quais estão corretas?

No âmbito do monitoramento de grandes intervenções urbanísticas financiadas pelo Poder Público, como as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e os projetos de requalificação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o gestor público deve integrar as métricas tradicionais de Engenharia Civil (baseadas na Análise do Valor Agregado) aos indicadores de impacto territorial e às regras da Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto, durante uma auditoria técnica realizada em uma obra pública de infraestrutura viária e drenagem urbana de uma OUC, os fiscais constataram os seguintes indicadores na data de controle:
• Índice de Desempenho de Custos (IdC) = 0,82;
•  Índice de Desempenho de Prazos (IdP) = 1,15;
•  Consumo de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) abaixo do projetado.
Com base nesses dados e nas boas práticas de planejamento, controle e governança urbana, assinale a alternativa correta sobre a situação da obra e o seu impacto no instrumento urbanístico.

A prefeitura de uma cidade no Estado do Rio Grande do Sul deseja licitar a duplicação e a restauração do pavimento de uma importante avenida urbana que conecta uma rodovia estadual. O projeto envolve correção geométrica do traçado, cálculo de volumes de terraplenagem, dimensionamento de pavimento asfáltico novo, além de fresagem e recapeamento dos trechos degradados. Considerando as exigências para a elaboração do Projeto Básico, do Projeto Executivo e do Orçamento de Referência, bem como as técnicas de engenharia viária, assinale a alternativa correta.

No planejamento e na execução de projetos de Habitação de Interesse Social (HIS), a aplicação da Norma de Desempenho Construtivo (ABNT NBR 15575) garante a qualidade de vida e a segurança dos usuários sem inviabilizar economicamente o empreendimento. Na HIS, o projetista deve garantir que o sistema de vedações verticais atinja o nível de desempenho ___________ exigido pela Norma. Para assegurar o conforto dos moradores em regiões de clima extremo, os parâmetros de desempenho ___________ e acústico devem ser calculados de forma rigorosa, evitando patologias e insalubridade. Além disso, a especificação dos materiais de acabamento e estrutura deve respeitar o conceito de Vida Útil de Projeto (VUP), garantindo que os componentes estruturais mantenham sua estabilidade por um período mínimo de ___________ anos sob condições normais de uso e manutenção, promovendo a sustentabilidade financeira do empreendimento público a longo prazo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) enfatiza o planejamento, o controle físico-financeiro e a gestão de recursos em obras públicas, evitando-se atrasos e desperdícios e prezando por maior eficiência. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Os pagamentos de medições de obras devem seguir estritamente a ordem cronológica de sua exigibilidade, vedando qualquer possibilidade de alteração dessa ordem pelo gestor público.
II. A realização de vistorias técnicas pela fiscalização do órgão público é dispensável nas obras que utilizam o regime de fornecimento e prestação de serviço associado, uma vez que a responsabilidade civil pela solidez da estrutura é integralmente transferida para a seguradora do contrato.
III. No regime de empreitada por preço global, caso o cronograma físico-financeiro atrase por culpa exclusiva do contratado, a Administração Pública fica obrigada a emitir faturas parciais baseadas nos custos de materiais estocados no canteiro, para garantir a saúde financeira da empresa.
IV. A fiscalização da Administração Pública tem o poder e também o dever de inspecionar, exigir ensaios tecnológicos e rejeitar materiais com desempenho e qualidade em desacordo com as especificações do edital.
Quais estão corretas?

No âmbito do planejamento e da orçamentação de obras públicas, a formulação do preço de referência deve pautar-se pela precisão técnica e pela transparência nas licitações públicas. Nesse contexto, qual é o nome da ferramenta que discrimina os insumos e a produtividade de cada serviço?