Questões do Concurso IPSM-SJC - VUNESP

902615 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A

a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

B

sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

C

há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda.

D

em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

E

para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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902614 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Execução trabalhistaLiquidação

Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho

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902613 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

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902612 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

Podem ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobre

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902611 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

Quanto ao mandado de segurança e os procedimentos do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

Incabível mandado de segurança para apreciação de turma recursal.

B

Mandado de segurança pode ser o substituto do incabível agravo de instrumento.

C

Contra decisão da turma recursal que contrariar lei federal é cabível mandado de segurança.

D

Mandado de segurança pode ser o meio adequado para discutir a competência das turmas recursais.

E

Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

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902610 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

É meio autônomo de impugnação da sentença:

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902609 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Sobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

A

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

B

Expedir-se-á, por intermédio do procurador geral da Fazenda competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

C

Tratando-se de impugnação parcial à execução, a parte não questionada pela executada não poderá ser cumprida enquanto não houver o julgamento da impugnação.

D

O pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de quarenta e cinco dias contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

E

A requisição de pequeno valor exigirá a comprovação de que o credor não possui débitos tributários com o ente federativo que irá realizar o pagamento.