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A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,
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Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,
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A ação adequada para a tutela da posse contra a turbação denomina-se
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Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE
As Juntas Comerciais devem negar o registro de contratos de sociedade que envolva sócio incapaz, se o
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O defeito oculto em coisas recebidas em virtude de contrato comutativo, que as torne impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes diminua o valor denomina-se
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No tocante à responsabilidade tributária, é correto afirmar que
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
O defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, denomina-se
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A lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que a
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Excluem o crédito tributário:
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