Questões do Concurso MF - ESAF

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1150971 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Assistente Técnico-Administrativo (ATA)
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FinanciamentoSalário de Contribuição

A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.

A

Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício − EMPRESA.

B

Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional − PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA.

C

Incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural − SEGURADO ESPECIAL.

D

Salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço − EMPREGADORES DOMÉSTICOS.

E

Incidentes sobre seu salário de contribuição − TRABALHADORES.

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1150959 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Assistente Técnico-Administrativo (ATA)
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.

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1150958 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Assistente Técnico-Administrativo (ATA)
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Financiamento

A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta.

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1150957 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Assistente Técnico-Administrativo (ATA)
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue os itens abaixo:

I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.

II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.

III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.

IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.

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1150956 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Assistente Técnico-Administrativo (ATA)
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Financiamento

À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade.

II. de forma direta e indireta.

III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.

IV. financiamento definido por lei.

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1150915 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Assistente Técnico-Administrativo (ATA)
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Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)

De acordo com o Código Tributário Nacional, o termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente:

A

o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sob pena de nulidade, o domicílio ou residência de um e de outros.

B

a data em que foi inscrita.

C

a origem e a natureza do crédito, não se exigindo a exata disposição da lei em que seja fundado.

D

a quantia devida, incluindo-se os juros de mora, dispensando- se a apresentação dos meios utilizados para os cálculos dos valores.

E

o número e a origem do processo administrativo de que se originou o crédito, com transcrição dos termos mais importantes para exata identificação do devedor.

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1150914 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Assistente Técnico-Administrativo (ATA)
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Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário

No que se refere à exclusão do crédito tributário, e especificamente quanto à isenção, dispõe o Código Tributário Nacional que:

A

salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

B

a isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, por força do princípio da uniformidade geográfico-tributária.

C

a isenção, ainda quando prevista em contrato, depende de decisão administrativa devidamente fundamentada, explicitando condições e requisitos para a fruição do benefício.

D

a isenção é sempre extensiva às taxas e contribuições de melhoria.

E

a isenção, ainda que concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.