Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

A proposição de políticas relacionadas aos organismos geneticamente modificados é de competência exclusiva da Subsecretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS).

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) não é autarquia vinculada ao MMA.

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

Compete à Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) definir estratégias para a gestão integrada dos ambientes costeiro e marinho.

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

Compete à Secretaria-Executiva do MMA assistir ao ministro de Estado na supervisão das atividades do IBAMA.

Julgue o item a seguir, a respeito do IBAMA — autarquia vinculada ao MMA.

O diretor de um órgão do IBAMA somente pode revogar atos praticados por seus subordinados quando esses atos são praticados em clara desobediência a preceitos legais.

Julgue o item a seguir, a respeito do IBAMA — autarquia vinculada ao MMA.

O presidente do IBAMA não é hierarquicamente subordinado ao ministro de Estado do meio ambiente.

Julgue o item a seguir, a respeito do IBAMA — autarquia vinculada ao MMA.

O IBAMA é uma entidade da administração federal indireta.

Introduzidas no ordenamento jurídico pela Constituição da República de 1988 e reforçadas em suas atribuições pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) vêm desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente sobre a matéria. Com base no conteúdo da LDO para 2004, Lei n.º 10.707/2003, julgue o item a seguir.

São transferências voluntárias as descentralizações de recursos a estados, Distrito Federal (DF) e municípios que se destinem à realização de ações cuja competência seja exclusiva da União ou que tenham sido delegadas aos referidos entes da Federação com ônus para a União.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.

Empresa estatal dependente é qualquer empresa que receba recursos públicos repassados pelo Estado a qualquer título e que, portanto, dependa desses recursos para suas atividades empresariais.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.

Cabe aos tribunais de contas alertar os poderes ou os órgãos interessados quando constatarem que o montante de despesas com pessoal extrapolou o limite prudencial, ou seja, 90% do limite estabelecido para esse gasto.