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De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.
A contabilidade pública admite a reavaliação de bens móveis e imóveis.
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De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.
O balanço financeiro demonstra a totalidade de recebimentos e de pagamentos, orçamentários e extra-orçamentários; contém, ainda, os saldos financeiros vindos do exercício anterior e os que passarão para o próximo exercício.
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De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.
Restos a pagar ou resíduos passivos constituem uma rubrica com dotação própria constante do orçamento corrente, sendo a mesma subdividida em restos a pagar processados e restos a pagar não-processados.
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O encontro foi inédito e reuniu pelo menos 120 técnicos e pensadores em uma rede voluntária internacional de ambientalistas que discutiram alternativas e políticas que possam cooperar no desenvolvimento de projetos ecologicamente sustentáveis. Falaram sobre agroecologia, energias limpas e renováveis e educação para a sustentabilidade.
Promovido pelo MMA em parceria com o físico e teórico de sistemas Fritijof Capra, o Instituto Ecoar para a Cidadania e o Programa Brasil Sustentável e Democrático, o seminário Diálogos para um Brasil Sustentável poderá influenciar o conjunto do governo na elaboração de políticas públicas que levem à sustentabilidade ambiental, econômica, social e cultural, admitiu a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O documento final do seminário vai servir ainda de subsídio à 1.ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e será entregue ao governo brasileiro e ao diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Klaus Töpfer.
Ana Diniz. Diálogos para um Brasil sustentável. In: JB Ecológico, ano 2, n.º 20, 21/9/2003, p. 18-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima e os diversos aspectos concernentes à temática ambiental no Brasil e no mundo contemporâneo, julgue o item a seguir.
Conquanto se saiba que a relação dos homens com a natureza acompanha a trajetória das sociedades ao longo da História, não há dúvida de que o processo evolutivo da economia contemporânea, especialmente a partir da Revolução Industrial, correspondeu a uma monumental ampliação da capacidade de produzir e à expansão de um sistema econômico fundamentalmente voltado para a produção de bens e para o capital.
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Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição autoriza o poder público a instituir unidades de conservação em todo o território nacional, as quais se submetem a regime especial de fruição e de modificabilidade.
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Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição da República consagra a responsabilidade civil objetiva para os casos de danos decorrentes de exploração mineral.
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Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
A floresta Amazônica brasileira está legalmente definida como patrimônio nacional, sendo, pois, bem público pertencente à União, devendo ser assegurado o seu uso sustentado.
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Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
O dever de defender e preservar o meio ambiente sadio incumbe primacialmente ao poder público e subsidiariamente à comunidade, à qual compete exigir de seus governantes a adoção de políticas públicas eficazes para a adequada proteção ambiental.
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Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
Em se tratando de dano ambiental causado por pessoa jurídica, a Constituição admite a responsabilização penal, independentemente da obrigação de reparação.
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Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição consagra o princípio da eqüidade intergeracional reconhecendo a importância do equilíbrio ambiental para as presentes e futuras gerações.
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